AGU pede ao STF a suspensão imediata do afastamento do diretor-geral da PF
Órgão argumenta que a decisão do ministro André Mendonça fere prerrogativa do presidente da República e pede o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira, 8. A AGU também pediu o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, que igualmente foi afastado. Mendonça havia atendido a um pedido do partido Novo.
No pedido a Fachin, a AGU sustenta que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. O órgão argumenta ainda que a saída abrupta do diretor-geral compromete o funcionamento da polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional. Segundo a AGU, a decisão ocorreu depois de o próprio Fachin ter puxado para si a análise do conjunto de fatos ligado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da PF.
No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF como base para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele. O relatório afirma que Mendonça teria praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. Em seguida, Fachin determinou que tudo que mencionasse Mendonça no inquérito de Moraes fosse remetido a ele e deu prazo de cinco dias para manifestação.
Para a AGU, a decisão monocrática de Mendonça antecipou juízos cautelares e submeteu à Segunda Turma matéria que o próprio relator indicou como de competência do Plenário. Na semana passada, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, sobre as fraudes no Banco Master, que traziam mensagens supostamente enviadas a Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco e suspeito de fraudes financeiras bilionárias.