Alargando a visão da justiça: Defensoria Pública, movimentos sociais e o projeto “Defensorias nos Babaçuais”

“É melhor morrer gritando do que morrer calada”. Do desabafo de Dona Ireni, quebradeira de coco babaçu da região do Bico do Papagaio, feito durante um atendimento coletivo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, é possível sentir a urgência, o desafio e o compromisso na luta pela preservação das palmeiras de babaçuais que garantem o sustento da população tradicional de mulheres quebradeiras de coco babaçu.  

Ao denunciar a derrubada criminosa das palmeiras, Dona Ireni não pede apenas uma providência legal; ela exige o direito de continuar existindo, a partir de seu modo de vida tradicional centrado no extrativismo do coco babaçu, ameaçado pela destruição dos babaçuais e pela ausência do Estado em seu dever de assegurar direitos humanos nas regiões onde vivem essas mulheres.

Historicamente, o sistema de justiça brasileiro foi desenhado para operar em gabinetes, aguardando que os conflitos batam à sua porta em  documentos escritos por meio de um vocabulário jurídico excludente. No entanto, a partir do olhar atento para aquilo que Eduardo Galeano nominou de veias abertas da América Latina, nas quais pulsam desigualdades econômicas e sociais, é possível perceber que a busca por justiça precisa ir muito além da mera reatividade.  É nesse cenário que a Defensoria Pública se consolida não apenas como uma prestadora de assistência jurídica gratuita, mas como a verdadeira guardiã constitucional das pessoas e comunidades vulnerabilizadas.

E essa tutela de direitos se efetiva de forma plena por meio da atuação coletiva e de uma aliança permanente com os movimentos sociais populares. É dessa maneira que a Defensoria Pública tem atuado em parceria com movimentos sociais organizados do Tocantins, povos originários, comunidades tradicionais e quilombolas, na defesa de direitos humanos basilares como acesso à terra, à moradia, à saúde, à água potável, à eletrificação e somado forças no combate ao racismo ambiental, na promoção da igualdade de gênero, na luta por justiça climática, pelo direito ao bem viver.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins atua coletivamente não somente por meio da propositura de ações civis coletivas e da atuação processual judiciária como guardiã das pessoas vulnerabilizadas, mas o faz sobretudo pisando o chão das comunidades tocantinenses sejam elas indígenas, quilombolas, tradicionais, de trabalhadores rurais ou urbanos. Apenas em 2024/2025 foram realizadas ações itinerantes em 94 municípios do Tocantins e atendimentos coletivos em cerca de 45 comunidades rurais vulnerabilizadas.

Muitas dessas ações são programadas a partir da aliança com os movimentos populares, por meio de um trabalho que busca driblar o equívoco comum no meio jurídico de enxergar a pessoa em situação de vulnerabilidade como um mero sujeito passivo que aguarda o “salvamento” por parte do Estado, mas de atuar em conjunto, traduzindo as pautas de emancipação social em instrumentos jurídicos capazes de frear violações sistêmicas, buscando alcançar mudanças estruturais. 

Com os movimentos sociais, a Defensoria Pública aprendeu que “a cabeça pensa a partir de onde os pés pisam” e que é necessário pisar os territórios para pensar ações que promovam direitos. Exemplo disso é o Projeto Defensorias nos Babaçuais, desenvolvido em 2025 pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins em estreita parceria com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB. As quebradeiras de coco babaçu são guardiãs da sociobiodiversidade no Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí. A prática do extrativismo é meio de sua subsistência, mas também elemento estruturante de sua identidade cultural, marcada também pela defesa de seu modo de vida tradicional, da preservação dos babaçuais e pela busca por equidade de gênero e soberania alimentar.

Organizadas no Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), essas mulheres constituíram uma nova concepção jurídica que reposicionou o direito à propriedade, a partir da aprovação das ‘Leis Babaçu Livre’ que visam assegurar o acesso às palmeiras de babaçu e a preservação dos ecossistemas ainda que presentes em áreas privadas. Mais recentemente a Lei n.º 15.431 de junho de 2026 reconheceu o ofício como manifestação da cultura nacional.

Porém, a aprovação das leis não tem sido suficiente para conter a destruição das reservas de babaçuais, bem como a violência de gênero presente nos territórios. Frente a isso, a Defensoria Pública do Tocantins e o MIQCB idealizaram o projeto que pretende estabelecer uma resposta institucional horizontal e contínua diretamente nos territórios. O objetivo é promover o acesso à justiça às quebradeiras de coco babaçu, por meio de atendimentos jurídicos individuais e coletivos e de ações de educação em direitos humanos, pensando cada ação de maneira coletiva e compartilhada com o movimento social, em amplo respeito à luta histórica já trilhada por essas mulheres.

O diferencial do projeto reside justamente na centralidade conferida à construção coletiva e participativa em todas as suas fases, do planejamento à execução e avaliação. A prestação regular dos serviços do sistema de justiça tende a adotar uma postura verticalizada, mas a prática que vem sendo desenvolvida pela Defensoria Pública com as quebradeiras de coco babaçu visa a romper com esse paradigma, ao adotar a cogestão plena como diretriz estruturante.

O “Defensorias nos Babaçuais” tem ainda a singularidade de ser uma atuação interinstitucional pensada no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e do MIQCB, mas executada em parceria com as Defensorias Públicas do Pará, Maranhão e Piauí, Estados abrangidos pelo movimento social e nos quais estão presentes milhares de quebradeiras de coco babaçu.

O projeto está estruturado em etapas que combinam atendimentos itinerantes pelas Defensorias Públicas e instituições parceiras na prestação de serviços públicos, oficinas, assembleias e incidência política. Em setembro de 2025 as Defensorias realizaram ações simultâneas de atendimentos itinerantes nos estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí, que alcançaram 2530 pessoas em tutelas individuais e coletivas. Em seguida, houve o Encontro Regional Unificado em Imperatriz-MA (outubro de 2025) que reuniu 202 pessoas entre quebradeiras de coco babaçu, defensoras e defensores públicos dos quatro Estados, numa ação de educação em direitos humanos que proporcionou um amplo debate.

O encontro permitiu traçar estratégias para o acesso à justiça dessa população tradicional, culminando na elaboração de um documento final com reivindicações do MIQCB e compromissos firmados pelas Defensorias Públicas. Como desdobramento de visibilidade, promoveu-se a incidência política internacional em novembro de 2025, durante a COP30 em Belém-PA, quando a prática foi apresentada na Zona Verde, no espaço das Defensorias Públicas.

O impacto gerado motivou a transformação da prática em um programa permanente e mais uma edição do projeto está em andamento nesse segundo semestre de 2026, incorporando as lições aprendidas e as recomendações do MIQCB presentes no documento carta final de 2025 e expandindo a abrangência geográfica da primeira edição. Assim, a semana simultânea de atendimentos já foi realizada entre 24 e 28 de agosto de 2026 nos estados do Tocantins, Piauí e Maranhão, alcançando mais uma vez o marca expressiva de 2632 pessoas beneficiadas, entre demandas individuais e coletivas nos três estados e o Encontro Regional será realizado em Palmas/TO, em 04 e 05 de novembro de 2026.

A atuação coletiva por meio da proximidade com as camadas mais populares mostra ainda a importância da Defensoria Pública na promoção da visibilidade das populações em situação de vulnerabilidade por outros equipamentos de serviço público, sejam de governo, sejam do próprio sistema de justiça.  A partir do “Defensorias nos Babaçuais” inúmeras outras instituições voltaram sua prestação de serviços para as mulheres quebradeiras de coco babaçu, promovendo a prestação de serviços de saúde, orientação técnica, emissão de documentos, fiscalização de reservas de babaçuais dentre tantos outros.

Embora a Defensoria Pública seja a instituição constitucionalmente incumbida de assegurar um acesso à justiça amplo e transformador — que extrapola a simples prestação de assistência jurídica e judiciária —, ela não possui todas as respostas. Isoladamente, a instituição ou o próprio Poder Judiciário, não conseguem efetivar a dignidade humana em sua plenitude. Contudo, ao lado de movimentos sociais como o MIQCB, a atuação ganha legitimidade e amplia os horizontes do sistema de justiça, demonstrando a capacidade de construir soluções coletivas. A atuação coletiva da Defensoria Pública mostra-se, portanto, um dos pilares mais vibrantes da nossa democracia.

Como bem disse Dona Cícera, outra quebradeira de coco babaçu tocantinense, em outro atendimento prestado pela Defensoria Pública, “é preciso buscar um ‘alargamento da visão’ para realmente compreender o modo de vida e as necessidades das populações sócio vulnerabilizadas”. A Defensoria Pública do Tocantins, ladeada pelos movimentos sociais e muitas vezes em parceria com a atuação de advogados e advogadas populares que assessoram esses movimentos, têm buscado alargar sua visão e promover a expansão do olhar da integralidade do sistema de justiça. Juntos conseguiremos!

KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Defensora Pública no Estado do Tocantins. Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental. Diretora de Prerrogativas da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins. Co-autora do Projeto “Defensorias nos Babaçuais: Acesso à Justiça às Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu.”