Araguatins implementa novo PCCR da educação, e novos valores entram na folha de outubro

A Prefeitura de Araguatins realizou nesta terça-feira, 27 de outubro, o enquadramento dos servidores efetivos da educação municipal no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, o PCCR. O plano define ajustes salariais e regras de progressão funcional, e os novos valores já entram na folha de pagamento de outubro. O impacto financeiro anual estimado é de R$ 2,2 milhões.

O PCCR foi instituído pela Lei Complementar nº 1.410/2026, de 9 de junho, e vincula as remunerações ao piso nacional do magistério, nos termos da lei. Segundo a Prefeitura, a medida organiza a carreira e dá regras mais claras sobre a evolução funcional dos profissionais da rede pública.

O plano é resultado de um processo de diálogo entre a administração municipal, a Secretaria Municipal de Educação, o sindicato da categoria e os profissionais da educação. De acordo com a gestão, a negociação buscou conciliar as reivindicações dos servidores com a capacidade orçamentária do município. A secretária municipal de Educação, Ulissevânia Sales, acompanhou a elaboração do texto e protocolou o projeto na Câmara Municipal em maio.

O encontro contou com a presença do prefeito Aquiles da Areia, da secretária e do professor Paulo Hernandes, do Instituto Federal do Tocantins, o IFTO, que acompanhou as discussões sobre as melhorias para os trabalhadores da educação.

“O PCCR é um direito dos nossos professores. É uma conquista de todos”, afirmou Ulissevânia Sales. Ela também destacou que o plano é “uma conquista construída com diálogo e compromisso” e agradeceu ao prefeito pelo apoio à implementação.

A Prefeitura não divulgou os percentuais de reajuste, as categorias contempladas nem o detalhamento das regras de progressão. Com os valores previstos para a folha de outubro, a expectativa é que os profissionais contemplados já recebam os efeitos financeiros das mudanças neste mês.

Com informações da Prefeitura de Araguatins.