Câmara de Palmas aprova estadualização de trechos viários na Serra de Taquaruçu
Vereadores aprovaram três projetos do Executivo, entre eles a transferência de duas alças viárias ao Governo do Estado
A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou, em sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 18, três projetos de autoria do Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar que autoriza a destinação e a estadualização de trechos do Sistema Viário Municipal na região da Serra de Taquaruçu.
Conforme a justificativa enviada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, a proposta atende a uma solicitação formal do Governo do Estado e busca fortalecer a integração logística regional, garantindo mais fluidez ao tráfego intermunicipal. A matéria autoriza transferir ao Estado a titularidade e a gestão de dois trechos: a Alça Serra de Taquaruçu, com cerca de 22 quilômetros, ligando a TO-365 à BR-010, e a Alça Taquaruçu Grande, com cerca de 10 quilômetros, conectando a BR-010 ao Posto Machado.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 5/2026, que cria e denomina o Centro de Educação e Saúde Inclusiva (Cesi) Sarah Gomes, e o Projeto de Lei nº 7/2026, que institui o Programa Palmas para o Agro Desenvolvimento e Segurança Alimentar, com incentivo econômico e fiscal ao agronegócio no município. Com a aprovação em segundo turno, as matérias seguem para sanção do Executivo.