Política

CCJ aprova parecer da senadora Dorinha que amplia segurança de crianças em escolas e espaços de recreação

Projeto prevê inspeções semestrais, treinamento para emergências e medidas para prevenir acidentes

16 de novembro de 2026publicação
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A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado aprovou, na última quarta-feira, 11 de outubro, parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra - União ao Projeto de Lei 5.715/2025, que estabelece novas regras de segurança para escolas, clubes, parques e espaços de recreação infantil. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira - PP-PI, busca prevenir acidentes e garantir maior proteção a crianças e adolescentes.

Entre as medidas previstas estão inspeções semestrais em brinquedos, mobiliário, equipamentos e instalações físicas, com emissão de relatórios técnicos sobre as condições de segurança. O texto também determina a capacitação de professores e funcionários em primeiros socorros, treinamentos para situações de emergência, como incêndios e enchentes, e a disponibilidade de equipamentos para atendimento imediato.

Relatora da proposta, Dorinha destacou a importância de fortalecer a prevenção e a responsabilidade das instituições que atendem crianças e adolescentes. O projeto também prevê protocolos de comunicação imediata às famílias em caso de acidentes e penalidades para estabelecimentos que descumprirem as normas.

A iniciativa responde a um anseio real da sociedade, de ver melhor protegidas as nossas crianças e os nossos adolescentes.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, e a Lei Lucas, que trata da capacitação em primeiros socorros. Aprovado com uma emenda de redação apresentada por Dorinha, o texto segue agora para análise da Comissão de Educação, CE, do Senado.