Coletivo Somos cobra providências para garantir água potável a ribeirinhos de Palmas
Requerimento pede informações à Prefeitura, à agência reguladora e à BRK após 85,9% dos entrevistados em mapeamento relatarem falta de água potável.
O Coletivo Somos pediu providências para garantir água potável às comunidades tradicionais ribeirinhas e aos pescadores artesanais de Palmas, após um mapeamento apontar que 85,9% dos entrevistados relataram falta de água segura para consumo. O Requerimento nº 350/2026 foi apresentado na terça-feira, 20 de outubro.
A cobrança é dirigida à Prefeitura, à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, a ARP, e à BRK Ambiental. A concessionária responde pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário.
O mandato coletivo na Câmara de Palmas, com a vereadora e porta-voz Thamires Lima - PT, quer esclarecer quais localidades enfrentam o problema, por que o abastecimento falha e quais medidas podem assegurar o fornecimento às famílias.
A base do pedido é o Mapeamento Participativo das Comunidades Ribeirinhas e dos Pescadores Artesanais de Palmas, divulgado pela Prefeitura em outubro. A reportagem de origem não identifica nominalmente as comunidades nem apresenta respostas do Executivo, da ARP ou da BRK.
Atendimento emergencial e planejamento
O requerimento pede à agência reguladora informações sobre reclamações, solicitações e fiscalizações ligadas às dificuldades de abastecimento nas localidades indicadas pelo levantamento. Também questiona se houve inspeções técnicas ou avaliações para verificar a possibilidade de atendimento pelos sistemas já existentes.
Se esses estudos tiverem sido feitos, o coletivo solicita cópias dos relatórios e pareceres. O documento cobra ainda esclarecimentos sobre medidas emergenciais para as famílias sem acesso regular à água potável.
Outra frente é o planejamento do abastecimento. O mandato pede informações sobre implantação, ampliação ou adequação dos sistemas, com as etapas previstas, os órgãos responsáveis e os prazos estimados. A cobrança inclui o monitoramento da qualidade da água usada pelas comunidades, os resultados de análises e a frequência dessas avaliações.
O coletivo também quer saber quais medidas regulatórias ou administrativas a ARP pode tomar diante de falhas na prestação dos serviços sob sua competência. A proposta é reunir informações oficiais e documentos técnicos para orientar a atuação das instituições.
Saúde e dignidade das famílias
Na justificativa, o mandato relaciona a água segura à saúde pública e às condições de vida. A falta de fornecimento adequado prejudica tarefas como preparar alimentos, beber água e manter a higiene e as condições sanitárias das casas.
Autor da solicitação, o co-vereador Eduardo Azevedo afirma: “Os dados apresentados pelo mapeamento chamam a atenção para uma situação que precisa ser investigada e enfrentada. É fundamental saber quais comunidades estão sem acesso regular à água potável, quais são as causas dessa dificuldade e que medidas podem ser adotadas para garantir esse direito básico às famílias ribeirinhas”.
Thamires Lima cobra que o levantamento resulte em providências: “Não podemos tratar o acesso à água potável como uma questão secundária. Estamos falando de saúde, dignidade e condições básicas de vida. O poder público e os órgãos responsáveis precisam ouvir as comunidades, compreender suas necessidades e apresentar respostas sobre as medidas previstas para enfrentar a falta de abastecimento”.