Conselho aprova etapa estadual da Conferência de Saúde em Palmas para maio de 2027

O Conselho Estadual de Saúde do Tocantins, o CES-TO, aprovou a realização da etapa estadual da 11ª Conferência Estadual de Saúde em Palmas, na terça-feira, 18 de maio, e na quarta-feira, 19 de maio de 2027. O secretário estadual da Saúde homologou a decisão.

O período foi definido pela Resolução nº 608, de quinta-feira, 8 de outubro de 2026. A deliberação ocorreu na 333ª reunião ordinária do colegiado, realizada na mesma data. O ato saiu no Diário Oficial do Estado nº 7.173, na quinta-feira, 29 de outubro.

Como fundamento para a decisão, o conselho aponta a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde, o SUS. A resolução relaciona essa participação ao artigo 198, inciso III, da Constituição Federal.

O documento também recupera decisões anteriores sobre a preparação da conferência. A Resolução nº 595, de 2025, já havia aprovado sua realização no Tocantins. A de nº 600, de 2026, instituiu a Comissão Organizadora e o Comitê Executivo e definiu estrutura, composição e atribuições.

Outro ato citado, a Resolução nº 601, de 2026, aprovou o regimento interno e as diretrizes metodológicas da conferência estadual. Essas medidas constam entre os fundamentos apresentados pelo conselho para estabelecer o período do encontro em Palmas.

A resolução menciona ainda o calendário nacional: a etapa nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde está prevista para julho de 2027, em Brasília, no Distrito Federal. Essa previsão foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde, o CNS, na Resolução nº 813, de 2026.

Assinada pelo presidente do conselho estadual a norma estabelece vigência a partir da aprovação. Ao homologá-la, o secretário cita o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 8.142, de 1990.