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Conselho aprova fase preliminar de venda de áreas da Cidade do Automóvel

Empresas têm 90 dias úteis para complementar processos; aprovação definitiva depende de nova deliberação.

Conselho aprova fase preliminar de venda de áreas da Cidade do Automóvel
Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
13 de novembro de 2026publicação
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O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins aprovou a fase preliminar de pedidos de venda de áreas estaduais no Distrito Industrial Tocantins II, conhecido como Cidade do Automóvel. As empresas relacionadas poderão complementar seus processos para avançar à fase habilitatória.

A decisão consta da Resolução nº 14/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 12 de novembro. A aprovação ocorreu no âmbito da 153ª reunião ordinária do conselho e se refere a áreas de propriedade do Estado.

O ato estabelece prazo de 90 dias úteis para a instrução complementar dos processos. A aprovação definitiva continua condicionada a uma deliberação posterior do conselho, identificado pela sigla CDE/TO.

A relação contém 51 processos administrativos, conforme contagem direta da lista publicada. O documento associa os pedidos a empresas e apresenta dados de identificação e das áreas envolvidas. A resolução não informa preços de venda.

Na mesma edição, a Resolução nº 15/2026 corrige dados de áreas e lotes registrados em decisões anteriores. As retificações envolvem os processos de MCM-Com de Derivados de Petróleo Ltda., G4 Gestão Empresarial Ltda., Gesso Prime Ltda. e GVR Empreendimentos Ltda.

Essas correções estão em ato separado da aprovação preliminar dos pedidos listados na Resolução nº 14/2026. A Resolução nº 15/2026 preserva as demais disposições das decisões que retifica.

As resoluções são datadas da segunda-feira, 9 de novembro, e assinadas por Milton Neris de Santana, secretário da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do conselho. Ambas passam a valer na data de publicação.