Deputados propõem 456 emendas às diretrizes do orçamento de 2027 no Tocantins
Sugestões incluem delegacias da mulher com atendimento 24 horas e serviços de saúde; parecer do relator deve ser apresentado até quarta-feira, 2 de dezembro.
Os deputados estaduais apresentaram 456 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, de 2027 no Tocantins, com propostas para saúde, segurança pública e infraestrutura. O recebimento das sugestões terminou na terça-feira, 10 de novembro.
As medidas ainda serão examinadas pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e votadas em plenário. Mesmo que sejam incluídas na lei, a execução dependerá da destinação de recursos no orçamento estadual e de decisões posteriores do Executivo.
Relator do projeto, Olyntho Neto - MDB tem prazo até quarta-feira, 2 de dezembro, para apresentar o parecer. Ele informou que as sugestões se concentram na descentralização dos serviços de saúde, segurança, infraestrutura, cultura e desenvolvimento regional.
A LDO define prioridades administrativas e fiscais para orientar a Lei Orçamentária Anual, a LOA. É nesta última que ficam previstas as receitas e autorizadas as despesas estaduais.
Cláudia Lelis - PV apresentou 86 emendas, incluindo delegacias especializadas de atendimento à mulher abertas 24 horas nos seguintes municípios:
- Taguatinga;
- Dianópolis;
- Natividade;
- Divinópolis;
- Augustinópolis.
A instalação dessas unidades exige previsão no orçamento e medidas administrativas. Eduardo Mantoan - PSD propôs equipamentos hospitalares, inclusão do teste do coraçãozinho na rede de saúde e contratação de fonoaudiólogos para unidades regionais em:
- Guaraí;
- Miracema;
- Pedro Afonso;
- Alvorada;
- Arraias;
- Arapoema.
Léo Barbosa - Republicanos sugeriu estudos para construir uma nova sede do Centro Especializado em Reabilitação, em Palmas, ampliar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e promover mutirões de cirurgias oftalmológicas.
As diretrizes orientarão o orçamento de 2027, ano inicial da gestão do governador eleito Vicentinho Júnior - PSDB. A próxima administração executará o orçamento aprovado pela Assembleia, respeitando os limites fiscais, os recursos disponíveis e as autorizações legais.