Encontro no TCETO debate uso de IA, acessibilidade e proteção de dados na jurisprudência
Representantes do TCU e do TJTO apresentaram experiências de organização de decisões e ferramentas para facilitar consultas em Palmas
O Tribunal de Contas do Tocantins, TCETO, sediou em Palmas, na manhã de sexta-feira, 13 de novembro de 2026, debates sobre uso responsável da inteligência artificial, acessibilidade e proteção de dados. A programação integrou o segundo dia do X Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas, denominado JurisTCs, com apresentações de representantes do Tribunal de Contas da União, TCU, e do Tribunal de Justiça do Tocantins, TJTO.
As discussões trataram de avanços tecnológicos e desafios digitais na organização da jurisprudência e no acesso às decisões. Entre os temas estiveram a utilidade de milhares de decisões para o controle público, as formas de facilitar pesquisas e a compreensão do conteúdo dos julgados por quem consulta essas informações.
No primeiro painel da manhã, Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano, que dirige Jurisprudência no TCU, apresentou experiências de organização sistemática de decisões. Ele também discutiu o emprego da inteligência artificial, IA, na produção de conteúdos jurídicos e alertou para o uso indiscriminado da tecnologia na elaboração de ementas jurisprudenciais e de acórdãos.
Salustiano apontou que a dependência tecnológica excessiva pode prejudicar a capacidade crítica e a interpretação humana. Ao tratar das possibilidades de uso dessas ferramentas, defendeu que a inovação tecnológica esteja associada ao rigor técnico e à utilização de informações qualificadas.
A analista judiciária Naura Stella Bezerra de Souza Cavalcante, integrante do TJTO, ministrou palestra sobre Jurisprudência 4.0 e os efeitos dos avanços tecnológicos no acesso às decisões judiciais. Ela apresentou melhorias no sistema de jurisprudência do tribunal, com ferramentas que facilitam pesquisas e agilizam consultas. O sistema oferece atalhos para decisões monocráticas e julgados das turmas recursais, enquanto a página de jurisprudência permite acessar sentenças diretamente.
Naura destacou a necessidade de acessibilidade durante a transformação digital e os cuidados com a proteção de dados pessoais. Segundo a analista, o TJTO trabalha para ampliar a acessibilidade das informações aos usuários e preservar direitos fundamentais, incluindo a privacidade das pessoas nos processos.
A publicação e a última alteração deste conteúdo ocorreram na sexta-feira, 13 de novembro de 2026.
Fonte: Tribunal de Contas do Tocantins. Leia o original.