Fachin dá 24 horas para a quebra total de sigilo no caso do Banco Master
Presidente do STF atendeu a PGR e determinou que André Mendonça envie todos os procedimentos ligados à investigação principal; Moraes acusa o relator de omitir 180 documentos
A crise no Supremo Tribunal Federal ganhou novos capítulos nesta sexta-feira, 11, em torno da Operação Compliance Zero e das investigações sobre o Banco Master, que envolvem ministros da Corte. O ministro Alexandre de Moraes enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, reclamando que o relator do caso, ministro André Mendonça, adotou uma postura “seletiva” ao deixar de fora 180 peças e documentos apurados pela Polícia Federal (PF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, pedindo a quebra total do sigilo. Para o órgão, a abertura restrita de arquivos distorce a publicidade dos fatos e prejudica a apuração. A manifestação de Moraes veio logo depois de Mendonça liberar em parte o sigilo de 15 procedimentos sob sua relatoria. Tanto o gabinete de Moraes quanto a PGR apontaram que a lista divulgada deixou de fora a maior parte dos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação.
Ao acolher o pedido da PGR, que sustentou que a divulgação parcial cria uma “ideia equivocada de transparência”, Fachin determinou que Mendonça envie todos os procedimentos vinculados à investigação principal e faça o levantamento integral do sigilo dos autos em 24 horas.
Moraes pede ainda que o julgamento marcado para a próxima terça-feira, 15, ocorra de forma conjunta com os demais procedimentos, para que todos os ministros tenham acesso ao material antes das deliberações do plenário. A semana teve cancelamento seguido de sessões, por causa dos desdobramentos da crise na cúpula da Corte.
Entre os temas que Moraes quer ver julgados na mesma sessão está o das mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com ele próprio. Outro reúne relatórios da PF que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça na condução das operações Sem Desconto (sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS) e Compliance Zero. Esta última foi o centro do afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no início da semana.