Fux leva julgamento da escala 6x1 ao plenário físico; decisão mantém calendário de redução
Mudança da sessão não altera os prazos fixados por Dino: jornada de 42 horas e 2 descansos semanais estão previstos para dezembro.
O ministro Luiz Fux levou ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal, o STF, o julgamento da decisão que preservou o calendário do fim da escala 6x1. Para os trabalhadores, a decisão de Flávio Dino mantém a passagem de 44 para 42 horas semanais na quarta-feira, 16 de dezembro, com direito a 2 dias de descanso remunerado por semana.
O pedido de destaque interrompeu a análise virtual. Caberá ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir quando ocorrerá a sessão presencial. A etapa definitiva de redução da jornada para 40 horas permanece prevista para dezembro de 2027.
Dino havia rejeitado, na quinta-feira, 12 de novembro, pedidos de entidades empresariais para adiar a aplicação das novas regras. Também fixou condições de transição destinadas à adaptação das empresas.
A sessão virtual extraordinária começou na sexta-feira, 13 de novembro, e estava programada para terminar às 11h da segunda-feira, 16 de novembro. Antes da interrupção, 4 ministros já haviam se manifestado pela manutenção da decisão, incluindo o relator.
Como fica a jornada na transição
Se não houver acordo coletivo até a terça-feira, 15 de dezembro, será possível distribuir as 42 horas em 5 dias de trabalho. Nesse caso, cada jornada poderá chegar a 8 horas e 24 minutos.
A autorização dispensa adicional de hora extra sobre os 24 minutos que ultrapassam o limite diário de 8 horas. Essa regra de distribuição da jornada vale durante a fase intermediária, até a quarta-feira, 15 de dezembro de 2027.
Empresas e sindicatos terão 90 dias, contados a partir da quarta-feira, 16 de dezembro, para renegociar contrapartidas de acordos e convenções coletivas. Esse prazo não transfere o início dos novos direitos.
Cláusulas contrárias à jornada reduzida e à ampliação do repouso semanal perderão efeito imediatamente. As outras condições dos instrumentos coletivos continuarão em vigor.
Descansos e próximos passos
A distribuição dos dias de descanso poderá ser ajustada em negociação coletiva, desde que os 2 repousos remunerados sejam preservados. Nos primeiros 90 dias, se não houver acordo sobre a compensação das folgas, o governo federal poderá estabelecer regras provisórias para essa distribuição.
Alexandre de Moraes foi o primeiro a acompanhar integralmente Dino, seguido por Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos já apresentados serão preservados quando o caso passar ao plenário físico.
O julgamento trata de ações contra dispositivos da emenda constitucional que reduziu a jornada. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Confederação Nacional da Indústria contestaram, entre outros pontos, o tempo concedido às empresas para se adaptar.