Gonet rejeita argumentos da defesa de Bolsonaro em pedido de revisão criminal
Procurador-geral considera que o material apresentado não traz prova nova. Pedidos para rever a condenação pela trama golpista aguardam decisão do Supremo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra a revisão criminal com que a defesa de Jair Bolsonaro - PL tenta suspender a condenação pela trama golpista. Para ele, o material apresentado pelos advogados não traz prova nova nem oferece base suficiente para modificar a decisão.
O ex-presidente está em prisão domiciliar e cumpre pena de 27 anos e 3 meses. O parecer da Procuradoria-Geral da República, a PGR, não decide o pedido: a análise cabe ao Supremo Tribunal Federal, o STF. As solicitações de revisão ainda aguardam julgamento.
A revisão criminal serve para examinar possíveis erros em uma condenação que já transitou em julgado, etapa em que não cabe mais recurso. Por isso, o procedimento apresentado pela defesa busca rever uma condenação definitiva.
O pedido de setembro foi protocolado na sexta-feira, 25 de setembro. A defesa argumenta que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a tentativa de golpe, iniciou as investigações de ofício. Também contesta os procedimentos usados para obter e tratar os dados que compõem o processo.
O que a Procuradoria sustenta
Na avaliação de Gonet, as objeções não invalidam as provas. O procurador-geral afirmou: “Os apontamentos do parecer dizem respeito, em essência, à possibilidade de reconstituir e verificar procedimentos de extração, seleção e documentação de dados”. Ele afirma que a condenação resultou da combinação de gravações, documentos manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos e laudos. Assim, a manifestação sustenta que o conjunto probatório mantém sua validade diante dos questionamentos apresentados.
Entre os episódios citados pelo procurador-geral está uma reunião de dezembro de 2022, quando uma minuta de decreto golpista foi levada a representantes das Forças Armadas. O general Marco Antônio Freire Gomes confirmou o encontro em juízo, e os registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada corroboraram sua realização.
Gonet considera que os advogados pretendem reabrir a discussão sobre elementos que a Primeira Turma já examinou e rejeitou. O parecer também aponta que os documentos usados para questionar a condenação já estavam acessíveis aos defensores durante a ação penal.
Gonet afirmou: "Os registros que o parecer examina integravam o acervo da ação penal e estavam à disposição da defesa desde maio de 2025." Para o procurador-geral, apresentar informações anteriores à condenação não as transforma em fatos novos capazes de justificar a revisão.
Argumentos da defesa
Os advogados comparam o tratamento dado a Bolsonaro às garantias solicitadas por Moraes no caso Banco Master, após o vazamento de mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro. Naquele caso, Moraes pediu acesso à totalidade das provas e prazo adicional para examinar os diálogos.
O pedido do ministro antecedeu a sessão da terça-feira, 15 de setembro, em que o plenário discutiria a abertura de uma investigação contra ele. A análise foi interrompida quando Flávio Dino pediu vista. A defesa de Bolsonaro sustenta que garantias reivindicadas por Moraes não teriam sido asseguradas ao ex-presidente e usa essa comparação para pedir a suspensão da condenação.
Além da iniciativa de setembro, existe uma revisão criminal apresentada em maio, com relatoria de Nunes Marques. Nunes Marques também havia determinado uma manifestação da PGR na quarta-feira, 28 de outubro. As revisões permanecem sem decisão do Supremo.
A pena de Bolsonaro decorre dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e liderança de organização criminosa armada.