Governadoria organiza levantamento de dados internos para transição de governo
Portaria da Secretaria Executiva da Governadoria cria procedimento para consolidar relatórios setoriais no Sistema de Gestão de Documentos
A Secretaria Executiva da Governadoria instituiu procedimento interno para levantar, organizar e consolidar informações administrativas destinadas ao processo de transição de governo. A Portaria SEGOV nº 131 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 10 de novembro.
O secretário Diogo Vinicius Ferreira de Araújo Lima assina a portaria, datada de 5 de novembro. O texto determina que cada departamento da pasta elabore relatório setorial e insira os documentos no Sistema de Gestão de Documentos, o SGD.
O que deve constar nos relatórios
Os departamentos devem informar, conforme a pertinência de suas atividades:
- programas, projetos, ações e atividades em andamento
- contratos, convênios e termos de cooperação em execução, com objeto, partes, vigência, valores, saldo e prazos
- licitações, contratações e procedimentos administrativos em andamento
- relação de bens móveis, equipamentos e itens patrimoniais sob responsabilidade
- bens de consumo em almoxarifado, quando houver
As informações devem ser objetivas, atualizadas e indicar situação atual, prazos relevantes, providências pendentes, responsáveis e pontos de atenção para a continuidade dos serviços.
A Diretoria de Planejamento e Convênio fica responsável por coordenar os trabalhos: organizar o processo no SGD, orientar os departamentos, estabelecer cronograma, acompanhar a inserção, solicitar correções e elaborar a compilação consolidada para encaminhar à autoridade competente. Processos judiciais e informações da Procuradoria Geral do Estado ficam fora do escopo.