Grupo do Tribunal de Justiça inspeciona Unidade Prisional Regional de Palmas
Equipe ouviu reeducandos e policiais penais e vai encaminhar as demandas à Secretaria de Cidadania e Justiça e ao Governo do Estado

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Tocantins realizou uma inspeção na Unidade Prisional Regional de Palmas na quinta-feira, 19 de novembro. Juízes e juízas substitutos recém-empossados participaram da visita, que teve como foco as condições de vida dentro da unidade.
A inspeção atendeu a um pedido do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, o Nadep, e foi acompanhada por representantes da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a visita, o grupo ouviu reeducandos e policiais penais, avaliou o funcionamento da unidade e verificou o cumprimento das metas do Plano Pena Justa.
Os reeducandos enfrentam dificuldades para receber visitas, problema que o grupo já havia identificado em outras inspeções. O GMF mantém diálogo com a Secretaria de Cidadania e Justiça para facilitar o acesso às visitas.
As principais constatações da inspeção serão registradas no cadastro do Conselho Nacional de Justiça. As demandas apresentadas por reeducandos e policiais penais serão encaminhadas às autoridades responsáveis, entre elas a Secretaria de Cidadania e Justiça e o Governo do Estado, que avaliarão os ajustes necessários.
Antes de percorrer a unidade, o juiz Eustáquio de Melo Júnior, coordenador do GMF no Tocantins, conversou com os novos magistrados sobre o papel das inspeções na rotina das comarcas. Ele explicou que as visitas permitem avaliar o funcionamento das unidades, ouvir as pessoas privadas de liberdade e verificar se os direitos delas são respeitados. As inspeções também ajudam a identificar relatos de violência ou maus-tratos que exijam apuração.
A visita apresentou a rotina prisional aos magistrados recém-empossados e permitiu que eles formassem suas próprias impressões sobre o cumprimento da pena. Eustáquio defendeu o diálogo com as instituições do sistema de Justiça para assegurar uma execução penal digna e garantir o respeito aos direitos humanos.
Acompanhamento do Plano Pena Justa
A inspeção em Palmas integra a agenda do GMF para acompanhar o Plano Pena Justa nas prisões estaduais. Segundo Eustáquio, o plano estadual tem 306 metas, e várias delas já foram cumpridas. As visitas buscam identificar com antecedência as necessidades de cada unidade para que as demandas possam ser tratadas antes do encerramento do plano, previsto para dezembro de 2027.
Neste ano, o grupo já visitou unidades das comarcas de Tocantinópolis, Colinas do Tocantins, Araguaína, Gurupi, Araguatins e Augustinópolis. O GMF prevê novas inspeções até janeiro de 2027.
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins. Leia o original.