Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por acesso a fotos e vídeos sem consentimento
Investigação envolve cerca de 20 milhões de usuários de Android; empresa terá de exigir autorização específica e deixar recurso desativado por padrão.
A autoridade italiana de proteção de dados aplicou à Meta uma multa de € 805 milhões, equivalentes a R$ 5 bilhões, neste sábado, 14 de novembro. O órgão acusa a empresa de acessar fotos e vídeos de cerca de 20 milhões de usuários de Android sem informá-los adequadamente ou obter consentimento.
O caso envolve uma função do Facebook disponível desde 2023, que sugere imagens da galeria do celular para publicações. Pela decisão, a empresa terá 60 dias para alterar o funcionamento do recurso e exigir uma autorização específica.
A ferramenta vinha ativada por padrão. Segundo a investigação, a Meta pedia uma única permissão de acesso à galeria para várias funções do aplicativo, precedida apenas por um aviso genérico sobre a ativação de funcionalidades.
O aviso não esclarecia que fotos e vídeos também seriam utilizados para sugerir publicações. Depois da autorização geral, o Facebook podia ler todo o arquivo de imagens do aparelho, normalmente de maneira permanente. Nem o usuário nem o regulador conseguiam verificar quais dados eram efetivamente utilizados.
O que muda para quem usa o aplicativo
A Meta deverá explicar com clareza a finalidade do recurso e como desativá-lo. A função terá de permanecer desligada por padrão, inclusive nas contas de quem já concedeu autorização geral de acesso às fotos.
Encerrado o prazo de 60 dias, a ativação dependerá de consentimento válido. A decisão também exige que a empresa informe ao órgão, em até 30 dias, as iniciativas iniciadas e, em até 90 dias, as providências efetivamente adotadas.
A investigação começou em julho de 2025, após denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte italiano. O procedimento incluiu uma análise técnica feita pela autoridade.
O regulador concluiu que houve violação do artigo 122 do Código de Privacidade da Itália, que incorpora normas da diretiva europeia ePrivacy. Essas regras protegem os dados armazenados em celulares e exigem consentimento livre e informado para acessá-los, mesmo sem transmissão ou comprovação de prejuízo.
Como a punição foi calculada
A Meta defendeu que o caso caberia ao regulador irlandês. A autoridade italiana rejeitou o argumento porque a diretiva ePrivacy não adota o mecanismo de atendimento por uma única autoridade nacional utilizado em outras investigações de dados na União Europeia.
Na fixação da multa, o órgão considerou a quantidade de pessoas atingidas, a duração da irregularidade, um precedente contra a empresa em 2019 e a colaboração avaliada como insuficiente. A prática ainda persistia para quem não havia atualizado o aplicativo ou já tinha concedido a permissão.
Mudanças adotadas pela empresa depois da denúncia foram consideradas um atenuante, mas o regulador as avaliou como tardias e restritas a usuários que atualizaram o Facebook. A multa corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo.
O procedimento não apurou se as imagens foram utilizadas para treinar sistemas de inteligência artificial, prática negada pela Meta. O órgão poderá abrir outra investigação sobre uma função lançada em 2026 que processa conteúdos da galeria na nuvem.
Óculos inteligentes também geram questionamentos
Em março de 2026, foram revelados relatos de que terceirizados encarregados de analisar imagens dos óculos Ray-Ban Meta para treinar inteligência artificial acessavam registros íntimos de pessoas, incluindo cenas no banheiro, durante trocas de roupa e em relações sexuais.
O caso originou uma ação em um tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos, com acusações de propaganda enganosa e violação de leis de privacidade. A empresa sustenta que o processamento segue seus termos de serviço e que as imagens são borradas antes da revisão humana para preservar identidades.
A dona de Facebook, Instagram e WhatsApp já havia recebido outras sanções na Europa. Em dezembro de 2024, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados multou a Meta em € 251 milhões, equivalentes a R$ 1,5 bilhão, por uma falha no Facebook que expôs informações de 29 milhões de contas no mundo.
A própria empresa notificou a falha em 2018, após criminosos explorarem uma vulnerabilidade do recurso que mostra como um perfil aparece para outras pessoas. A Meta afirmou que recorreria da punição e disse manter diversas medidas de proteção aos usuários.
Vazamentos atingiram dados pessoais
Entre os dados expostos naquele episódio estavam nomes completos, informações de contato, localização e local de trabalho. Também foram atingidas datas de nascimento e informações pessoais de filhos dos usuários.
Em novembro de 2022, o regulador irlandês aplicou outra multa, de € 265 milhões, equivalentes a R$ 1,6 bilhão. A investigação tratou da exposição de dados de mais de 530 milhões de usuários do Facebook.
O vazamento foi identificado em 2019 e envolveu extração automatizada de informações de perfis, método conhecido como scraping.