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Judiciário do Tocantins atende em plantão no feriado da Consciência Negra

Prazos processuais que começariam ou venceriam no feriado ficam prorrogados para segunda-feira, 23 de novembro de 2026

Judiciário do Tocantins atende em plantão no feriado da Consciência Negra
Foto: Tribunal de Justiça do Tocantins
19 de novembro de 2026publicação
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O Judiciário do Tocantins atende em regime de plantão na sexta-feira, 20 de novembro de 2026, feriado nacional que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O atendimento em plantão está previsto no calendário do Judiciário tocantinense.

Durante o feriado, ficam suspensos os prazos processuais e as publicações de acórdãos, sentenças e decisões. As intimações de partes e de advogados também ficam suspensas. Os casos urgentes são exceção a essas suspensões.

Os prazos processuais que começariam ou venceriam no feriado são prorrogados automaticamente até o primeiro dia útil seguinte. Com isso, tanto o início da contagem quanto o vencimento desses prazos passam para segunda-feira, 23 de novembro de 2026.

A Portaria nº 3.741/2025 instituiu o calendário de 2026 do Judiciário tocantinense, que reúne os feriados e os pontos facultativos do ano. O feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi instituído pela Lei nº 14.759, de quinta-feira, 21 de dezembro de 2023.

Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins. Leia o original.