Lula propõe perdoar R$ 12,6 bilhões de 3,6 milhões de MEIs e dar até R$ 5 mil sem devolução
Prospera MEI prevê teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; perdão e novo limite dependem do Congresso, e apoio financeiro ainda não tem calendário.
O presidente Lula - PT anunciou uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões de cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais, os MEIs, e apoio de até R$ 5 mil sem devolução para investir no negócio. O Prospera MEI prevê elevar o teto anual a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Apresentado na terça-feira, 13 de outubro, no Palácio do Planalto, o pacote reúne medidas em diferentes estágios. O perdão e o novo teto dependem do Congresso. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, afirmou Lula, em fala reproduzida pela Jovem Pan.
Perdão das dívidas com a União
O projeto de lei complementar propõe eliminar integralmente os débitos dos MEIs inscritos na Dívida Ativa da União, com pedido de urgência na votação.
A previsão apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, é começar em janeiro de 2027, caso os parlamentares aprovem a proposta.
Nos termos anunciados, a baixa será automática, sem requerimento ou comparecimento do empreendedor. O alcance final depende do texto aprovado.
O objetivo é encerrar cobranças, inclusive judiciais, e permitir a obtenção da certidão negativa de débitos, retirando pendências que dificultam a regularidade fiscal.
Segundo a avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, grande parte dessas dívidas é considerada irrecuperável.
Negociação dos débitos bancários
O Desenrola 3.0 prevê um edital para o governo comprar dívidas dos microempreendedores com bancos. Foram identificados aproximadamente R$ 6 bilhões nesses débitos.
As instituições financeiras terão de oferecer desconto mínimo de 90%. As carteiras com maior abatimento terão preferência na operação.
A negociação inicial ocorrerá diretamente entre governo e bancos. Nessa etapa, o MEI não precisará tomar providências.
As falas do anúncio não esclareceram se o empreendedor terá pagamento posterior nem as condições finais para a baixa. A compra não equivale, por si só, ao perdão automático de toda dívida bancária.
Até R$ 5 mil para investir
O Pix MEI propõe recursos não reembolsáveis: o dinheiro recebido não terá de ser devolvido. O valor por beneficiário poderá chegar a R$ 5 mil.
O apoio será destinado à estrutura do negócio, com compra de equipamentos, melhorias e serviços necessários à atividade produtiva.
Foram mencionados equipamentos para salão de beleza e melhorias em barraca de alimentação como exemplos de uso dos recursos.
A proposta inclui acompanhamento técnico e projeto de estruturação produtiva, com possível participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae.
Não foram detalhados calendário, critérios de seleção ou canal de acesso. A iniciativa está em estruturação, e Lula mencionou seu encaminhamento ao Congresso.
Teto maior e segundo funcionário
A proposta eleva o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O teto está sem reajuste há oito anos. A mudança pretende permitir mais vendas sem obrigar o empreendedor a sair da categoria.
O projeto também autoriza contratar um segundo funcionário. Tanto essa alteração quanto os novos limites precisam de aprovação do Congresso.
No Tocantins, quase 85 mil MEIs estão ativos, segundo o Sebrae Tocantins, em dado divulgado em maio de 2026, durante a Semana do MEI.
A quantidade cresceu 99,54% em seis anos. Os MEIs representam 45,6% dos registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ, no estado.
Dispensa de nota para pessoa física
O pacote inclui decreto para explicitar a dispensa de emissão de nota fiscal por MEIs nas vendas e serviços destinados a pessoas físicas.
O anúncio responde a dúvidas sobre a reforma tributária. O alcance e as condições dependem do texto do decreto, sem dispensa geral para todas as operações.
Também contempla nanoempreendedores, definidos como quem fatura até metade do limite do MEI, com dispensa de CNPJ e de nota nas vendas a pessoas físicas.
O T1 Notícias, com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secom, cita ainda oportunidades de serviços para órgãos públicos. No país, são 17,6 milhões de MEIs cadastrados, incluindo 7,8 milhões de mulheres; as iniciativas terão etapas diferentes de regulamentação e execução.
Com informações do T1 Notícias e da Secom.