Mil atos revogados e salário por hora: o que Flávio Bolsonaro põe em jogo para quem vive de salário

Duas frases ditas por Flávio Bolsonaro - PL nesta quarta-feira, 14 de outubro, merecem mais atenção do que o barulho de campanha costuma permitir. A primeira: ele já tem pronto um decreto para revogar mais de 1.000 atos normativos do governo, que, segundo ele, "só criaram burocracia". A segunda: a jornada de trabalho deveria ser escolhida pelo próprio trabalhador, "com todos os seus direitos trabalhistas garantidos, mas por horas trabalhadas". Juntas, elas dizem muito sobre o que pode mudar na vida de quem recebe salário se o candidato vencer o segundo turno.

O discurso foi registrado pelo UOL. Nele, Flávio pediu apoio para "proteger" o Supremo Tribunal Federal, o STF, e disse que vai indicar ao menos cinco nomes para a Corte, com pautas como ser contra o aborto e as drogas e a favor de "segurança jurídica". Afirmou que a eleição "vai decidir" os próximos "30, 40 anos" do país e citou Lula - PT, Alexandre de Moraes e Flávio Dino ao falar do que, na visão dele, estaria em risco no Brasil. Prometeu ainda um "tesouraço" em impostos e na burocracia.

Mil atos de uma vez só

Ato normativo é o nome genérico de decretos, portarias, resoluções e instruções que fazem a lei funcionar no dia a dia. É por eles que se define, por exemplo, como um benefício é pago, como uma fiscalização acontece ou que regra uma empresa precisa cumprir. Revogar mais de mil deles num único decreto, sem dizer quais, é uma promessa que vale para tudo e para nada ao mesmo tempo. O candidato não apresentou a lista no discurso. Até que ela apareça, o eleitor não tem como saber se a "burocracia" a ser cortada é um carimbo inútil ou uma proteção que alguém depende dela sem saber.

A pergunta que fica é simples: quem conferiu, um por um, os mil atos que o decreto pronto derruba? E o que acontece com o trabalhador, o aposentado ou o pequeno produtor que hoje se apoia numa regra que pode sumir no primeiro dia de governo?

A escala 6x1 e o pagamento por hora

No mesmo dia, Flávio anunciou que vai votar a favor do fim da escala 6x1, depois de passar meses criticando a proposta e ligando o tema ao calendário eleitoral. Ao explicar a mudança, atacou o presidente: "Ele tá pensando no poder... ele não tá pensando no trabalhador... Lula deixou o pau torar". Citou juros, folha de pagamento e bets ilegais. E apresentou a alternativa dele, baseada em "liberdade": "o trabalhador escolhe qual é a sua jornada de trabalho... com todos os seus direitos trabalhistas garantidos, mas por horas trabalhadas".

É aqui que a frase pede leitura atenta. Hoje o salário mensal é o que garante ao trabalhador saber quanto vai receber no fim do mês, mesmo quando a semana tem feriado, quando o movimento cai ou quando ele adoece. Pagar "por horas trabalhadas" pode transferir esse risco para quem trabalha: menos horas, menos dinheiro. A escolha da jornada, na prática, é feita entre quem precisa do emprego e quem oferece a vaga. Quantos trabalhadores no Tocantins teriam força para escolher de verdade?

O candidato diz que os direitos ficam "garantidos". Mas férias, décimo terceiro, descanso semanal e FGTS foram pensados para uma jornada fixa e um salário fixo. Como eles se calculam quando a conta passa a ser por hora? O discurso não responde. Por enquanto, o que existe é uma promessa de voto a favor do fim da 6x1 e, logo ao lado, a defesa de um modelo que pode esvaziar o ganho que o fim da escala traria.

Para quem vive de salário, a mudança de posição é bem-vinda. O que vem junto com ela é que precisa de explicação antes do dia 25 de outubro.

Com informações do UOL.