Ministério Público cobra transporte escolar seguro em Araguatins e Buriti do Tocantins
Todos os 42 veículos vistoriados em Araguatins foram considerados inaptos; municípios devem apresentar levantamento e plano de ação em 30 dias.
O Ministério Público recomendou às prefeituras de Araguatins e Buriti do Tocantins providências imediatas para corrigir falhas no transporte de crianças e adolescentes até a escola. Em Araguatins, nenhum dos 42 veículos avaliados foi considerado apto para o serviço. Em Buriti do Tocantins, os problemas se concentraram nos tacógrafos.
Os 2 municípios ficam no Norte do estado. As recomendações partiram do promotor de Justiça Matheus Eurico Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, com base em relatórios do Departamento Estadual de Trânsito, o Detran. As inspeções ocorreram no 2º semestre de 2026.
A vistoria de Araguatins encontrou pneus gastos e carecas, cintos sem funcionamento para todos os assentos e tacógrafos inoperantes. Também identificou falhas nas luzes de freio, de marcha a ré e de placa, além das lanternas superiores de segurança e de outros componentes da sinalização externa.
Para o promotor, os problemas de conservação mecânica e segurança viária eram generalizados e mantinham os passageiros em perigo constante. Ao explicar que a atuação pretende prevenir acidentes, afirmou: “Não é aceitável que veículos que transportam crianças e adolescentes, diariamente, pelas estradas locais não cumpram exigências básicas de circulação.”
Frotas precisam de revisão
Em Buriti do Tocantins, 3 dos 4 veículos levados à inspeção receberam classificação formal de inaptos. O diagnóstico, entretanto, indicou risco menor: a principal causa das restrições foi o não funcionamento dos tacógrafos ou a certificação vencida desses equipamentos, que registram a velocidade e o tempo das viagens.
O Ministério Público orientou a revisão e a regularização imediatas dos veículos próprios e terceirizados. Ônibus, micro-ônibus e vans com falhas em pneus, cintos, sinalização ou tacógrafos devem sair de circulação. A frota precisa passar pela inspeção obrigatória do Detran a cada semestre.
Dentro de cada veículo, devem ficar visíveis a autorização de tráfego e a lotação permitida. As prefeituras também precisam conferir a documentação dos motoristas, observando as exigências indicadas nas recomendações:
- Idade superior a 21 anos e habilitação na categoria D.
- Curso especializado atualizado.
- Certidão negativa de antecedentes criminais.
- Histórico sem infrações graves.
A reorganização das rotas deve assegurar horários cumpridos e atendimento integral às áreas rurais. As orientações também proíbem viagens com estudantes em pé e cobram fiscalização mais intensa das empresas contratadas, com penalidades ou rescisão quando houver descumprimento da manutenção.
Os municípios têm 30 dias para comprovar ao Ministério Público que concluíram o levantamento de campo e elaboraram o plano de ação estruturado para enfrentar os problemas.