Moraes autoriza Débora do Batom a progredir para o semiaberto, mas ela segue em prisão domiciliar
Decisão é de 2 de outubro e foi divulgada nesta terça; ministro atendeu manifestação favorável da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, a cumprir a pena em regime semiaberto. A decisão é de 2 de outubro e só foi divulgada nesta terça-feira (6). Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à remição e à progressão de pena pedidas pela defesa.
Na decisão, o ministro registrou que os requisitos legais foram cumpridos e concedeu a progressão, mas manteve a prisão domiciliar, por ser uma forma de cumprimento mais benéfica do que o semiaberto.
Débora ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça, com batom, nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Desde março de 2025, a prisão preventiva foi substituída por domiciliar, com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
A defesa pedia a progressão desde o ano passado, e o último pedido foi feito em 11 de setembro. Os advogados argumentavam que ela já tinha cumprido o tempo exigido e que havia excesso de execução, por permanecer em condição mais gravosa do que a prevista em lei.
De acordo com os cálculos da decisão, Débora cumpriu 3 anos, 6 meses e 14 dias, entre 17 de março de 2023 e 1º de outubro deste ano, mais de 25% da pena, o que dá direito à progressão. Ela também obteve 214 dias de remição: 108 por trabalho, 4 por leitura e 100 pela aprovação no Enem de 2023. O pedido de redução adicional pelo Enem de 2024 foi negado por Moraes, que apontou duplicidade. O ministro destacou ainda que ela cumpriu todas as regras da domiciliar.
As informações são do UOL.