MP Eleitoral pede inelegibilidade de Dr. Daniel, governador eleito do Pará, por 8 anos
Ação questiona uso eleitoral de projeto de atendimento oftalmológico. Procuradoria também solicita cassação de registros ou diplomas de 3 investigados.
O Ministério Público Eleitoral, o MPE, pediu à Justiça que declare o governador eleito do Pará, Dr. Daniel - Podemos, inelegível por 8 anos. A ação apura suspeitas de abuso de poder econômico e político no uso de um projeto de assistência oftalmológica durante as eleições de 2026. As sanções solicitadas dependem de decisão da Justiça Eleitoral.
Também são investigados a deputada federal reeleita Alessandra Haber - Podemos, esposa de Dr. Daniel, e Alexandre Cesar Santos Gomes - Podemos, eleito deputado estadual. O órgão requer a cassação dos registros ou diplomas dos 3, o que poderá atingir os mandatos obtidos na eleição se os pedidos forem acolhidos.
O procurador regional eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, apresentou a ação na segunda-feira, 26 de outubro. A acusação sustenta que os investigados se valeram da oferta de atendimento de saúde para promover suas candidaturas entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e obter apoio eleitoral.
O projeto sob investigação é o Olhar Cidadão, que disponibilizava gratuitamente consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos de grau. Para o Ministério Público, a iniciativa teria funcionado como meio de promoção dos políticos durante a campanha. Na ação, o órgão afirma que buscavam “se promover politicamente e ganhar vantagem nas Eleições 2026”.
A ligação entre o atendimento e a identificação dos candidatos é um dos pontos citados pelo MPE. A divulgação utilizava veículos identificados, pelas publicitárias e redes sociais. Segundo o órgão, os materiais aproximavam os serviços oferecidos da imagem política dos investigados.
“Os atendimentos de saúde foram ligados de forma direta e chamativa à imagem, às cores partidárias e aos nomes dos três investigados. A divulgação usava vans totalmente adesivadas, banners grandes e publicações nas redes sociais”, afirma a ação.
Outra frente da apuração trata do dinheiro empregado no projeto. O Ministério Público pediu informações sobre quem financiava a iniciativa, sua base legal, os valores gastos, quantos municípios haviam recebido atendimento e quantas pessoas tinham sido beneficiadas pelas atividades.
Conforme a acusação, a resposta dos investigados foi que o custeio vinha de doações privadas. O órgão afirma, porém, que não foram entregues documentos capazes de demonstrar a origem dos recursos nem de explicar sua movimentação. Para a Procuradoria, essa ausência dificulta verificar a legalidade do financiamento.
A avaliação do MPE é que a falta de prestação de contas também alimenta suspeitas de emprego eleitoral da assistência oferecida. P“A falta de transparência não elimina a irregularidade”, argumentou o Ministério Público ao apresentar sua posição no processo.
O órgão sustenta que a caracterização de abuso não exige necessariamente a identificação de verba pública. Pela tese da acusação, serviços gratuitos custeados por particulares também podem configurar abuso de poder econômico quando usados para obter apoio nas urnas.
Na ação, o Ministério Público expõe seu argumento: “Se o dinheiro foi privado, há abuso de poder econômico, porque recursos foram usados para atrair o voto de eleitores carentes. Se o dinheiro ou a estrutura foram públicos, há também abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa. Se a origem continuar oculta, ficará evidente que os recursos circularam fora do controle da Justiça Eleitoral”.
A Procuradoria solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o TRE-PA, que interrompa novas atividades do Olhar Cidadão associadas à imagem dos investigados. O pedido compreende eventos, outras etapas de atendimento e entrega de bens ou serviços vinculados à promoção dos candidatos.
Para eventual descumprimento dessa suspensão, o órgão pede multa de R$ 100 mil por evento. Também menciona a possibilidade de responsabilização por crime de desobediência. São medidas requeridas no processo, cuja aplicação depende da apreciação judicial.
O Ministério Público quer ainda que a documentação financeira do projeto seja entregue em 5 dias. Entre os registros solicitados estão extratos bancários, identificação de doadores, demonstrativos contábeis e documentos sobre a movimentação dos recursos usados na iniciativa.
Se as informações não forem fornecidas, ou se a documentação vier incompleta, a Procuradoria pede autorização judicial para quebrar o sigilo bancário dos investigados. A medida foi solicitada como alternativa para esclarecer o financiamento e acompanhar o caminho do dinheiro.
O órgão pretende também juntar provas de representações sobre atividades em municípios paraenses. Os registros mencionados envolvem Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco e poderão ajudar a examinar o alcance territorial do projeto e a possível ligação com as campanhas.
No julgamento do mérito, caberá à Justiça examinar o pedido de reconhecimento de abuso de poder econômico e político. A declaração de inelegibilidade por 8 anos e a cassação de registros ou diplomas são consequências solicitadas pela acusação caso a ação seja julgada procedente.