MPT recomenda que a Saúde do Tocantins proíba propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp da pasta
A recomendação veio depois de denúncia de que grupos de diretorias e gerências da Sesau divulgavam link de um grupo de apoio a candidatura ao governo. A secretaria diz que vai apurar.
O Ministério Público do Trabalho no Tocantins, o MPT-TO, recomendou nesta terça-feira, 20 de outubro, que a Secretaria da Saúde do Tocantins, a Sesau, impeça o uso de grupos institucionais de WhatsApp e de outros canais oficiais para propaganda eleitoral. A medida foi tomada depois de uma denúncia de que grupos ligados a diretorias e gerências da pasta estariam sendo usados para divulgar links de acesso a um grupo de apoio a uma candidatura ao governo do estado. A divulgação do MPT não cita o nome da candidatura.
A recomendação, assinada pela procuradora Luciana Correia da Silva, determina que a secretaria não use grupos de WhatsApp, equipamentos, recursos ou serviços públicos para promover candidaturas, divulgar propaganda eleitoral ou organizar atividades de campanha. Gestores, diretores, gerentes e demais chefes devem ser orientados formalmente, em até 24 horas depois do recebimento, a não usar o cargo para pedir, induzir ou constranger trabalhadores a declarar apoio político.
"A liberdade de escolha política é um direito fundamental de todas as trabalhadoras e trabalhadores. O ambiente de trabalho, inclusive os canais institucionais de comunicação, não pode ser utilizado para promover candidaturas ou induzir manifestações de apoio político. É essencial garantir que cada pessoa possa exercer seu direito ao voto de forma livre, sem constrangimentos, pressões ou receio de sofrer consequências profissionais", afirmou a procuradora.
O que a secretaria precisa fazer
A Sesau deve garantir que participar ou se recusar a participar de grupos de apoio e de atividades de campanha não tenha nenhum efeito na vida profissional de quem trabalha na pasta. Isso vale para contratação, renovação ou rescisão de contratos temporários, manutenção de vínculos, distribuição de tarefas, avaliações, funções de confiança e concessão de vantagens.
As regras alcançam todos os que prestam serviço à secretaria: servidores efetivos, comissionados, temporários, terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários.
Em até 24 horas, a pasta também precisa divulgar orientações sobre a liberdade de voto, a ilegalidade do assédio eleitoral e o caráter voluntário das atividades de campanha, em locais visíveis das unidades, por mensagem individual e nos canais digitais oficiais. A secretaria tem 3 dias para comprovar ao MPT que fez as orientações. Se não cumprir, pode sofrer medidas administrativas e judiciais.
Histórico de investigações
Desde 2022, o MPT abriu vários inquéritos civis para apurar possíveis casos de assédio eleitoral nas unidades estaduais de saúde do Tocantins. O assédio eleitoral acontece quando trabalhadores sofrem constrangimento, pressão ou ameaça para mudar o voto ou declarar apoio político, inclusive em grupos de mensagens usados no trabalho. A recomendação foi expedida na Notícia de Fato nº 000655.2026.10.001/2, que tramita na Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas.
O que diz a Sesau
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que vai apurar eventuais irregularidades e que "não compactua com práticas de assédio eleitoral, constrangimento de servidores ou utilização da estrutura pública para favorecimento de candidaturas".
Segundo a pasta, um memorando de 11 de junho de 2026 já restringia a publicidade institucional e o uso da estrutura pública para promoção eleitoral, e determinava a desativação dos canais institucionais de divulgação durante o período eleitoral. A secretaria afirmou que adotou as providências cabíveis e que vai reforçar a todos os servidores e gestores a proibição de usar grupos institucionais de WhatsApp e outros canais oficiais para conteúdo político-partidário ou promoção de candidaturas.
Com informações do Portal Cleber Toledo.