MPTO cobra transparência e participação popular na revisão do Plano Diretor de Palmas
Prefeitura apresentou diretrizes e cronograma em reunião. Promotora defendeu documentos acessíveis no site municipal para facilitar o acompanhamento pelos moradores.
O Ministério Público do Tocantins, o MPTO, cobrou da Prefeitura de Palmas transparência, divulgação e participação dos moradores na revisão do Plano Diretor. As diretrizes e o cronograma municipal foram apresentados em reunião na sede do órgão, na quarta-feira, 21 de outubro.
A legislação orienta decisões que chegam ao cotidiano da população: organização dos bairros, localização de escolas e de outros equipamentos públicos, mobilidade, infraestrutura e conservação de áreas verdes. Como principal instrumento de planejamento territorial do município, o Plano Diretor passa por revisão periódica para adequar suas diretrizes às mudanças da cidade e às necessidades dos moradores.
Kátia Chaves Gallieta, promotora de Justiça responsável pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital, conduziu a reunião. Participaram representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, o Caoma.
O secretário municipal Israel Henrique de Sousa e os técnicos da pasta detalharam a proposta, cuja preparação começou em julho de 2026. O trabalho prevê a atualização de pontos específicos da legislação urbanística em vigor, considerando as demandas de planejamento e desenvolvimento de Palmas.
A promotora defendeu o cumprimento das etapas previstas e a presença efetiva da sociedade ao longo do processo. Pediu também maior divulgação e acesso facilitado às informações, com os documentos disponíveis no site da Prefeitura para que a população possa acompanhar e participar.
O planejamento municipal organiza a revisão em 4 fases:
- Preparação do trabalho;
- Diagnóstico das condições urbanas;
- Formulação de propostas e diretrizes;
- Construção do anteprojeto de lei.