MPTO fiscaliza cumprimento de decisão sobre ponte usada por moradores de Monte do Carmo
Prefeitura recebeu prazo de 90 dias para construir ou reformar a travessia sobre o Córrego Buritirama, que dá acesso à cidade e ao transporte escolar.
O Ministério Público do Tocantins, o MPTO, abriu um procedimento administrativo para acompanhar a ordem judicial que obriga a Prefeitura de Monte do Carmo a construir ou reformar definitivamente a ponte sobre o Córrego Buritirama. Moradores da região do Café da Zefa, na zona rural, dependem dessa passagem para chegar à cidade, utilizar serviços essenciais e acessar o transporte escolar.
A decisão foi proferida na quinta-feira, 8 de outubro, e estabeleceu 90 dias para a execução da obra. Ela decorre de ação civil pública apresentada pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, depois de tentativas de resolver a situação diretamente com a administração municipal.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto orientou a equipe a procurar Genivaldo Martins Cirilo, representante dos moradores. O contato deverá esclarecer se houve realização da obra e se a ponte oferece segurança e condições de tráfego.
O resultado dessa verificação será incorporado ao procedimento. Se houver descumprimento da ordem, as informações poderão fundamentar outras medidas na Justiça.
Reclamações começaram em 2024
A travessia preocupa a comunidade há mais de 2 anos. Em setembro de 2024, moradores denunciaram ao MPTO a precariedade da estrutura provisória. Os relatos apontavam madeira de pouca resistência, cabeceiras inadequadas e deterioração, com risco para pedestres e veículos.
Antes de ajuizar a ação, o órgão abriu investigação e reuniu representantes da Prefeitura e da comunidade em novembro de 2024 e janeiro de 2025. No último encontro, a gestão municipal disse que faria a intervenção depois do período de chuvas.
As reclamações dos moradores e as novas cobranças da promotoria, porém, não foram seguidas pelo início da construção. Em setembro de 2025, a Prefeitura informou que enfrentava restrições no orçamento, mas não apresentou calendário de execução dos serviços.
A falta de solução levou o MPTO a recorrer à Justiça. Com a decisão, a promotoria passou a fiscalizar seu cumprimento, buscando uma passagem permanente e segura para a comunidade do Café da Zefa.