MPTO recomenda estrutura e privacidade nos Conselhos Tutelares de Almas e Porto Alegre
Prefeituras receberam recomendações para reparar prédios, fornecer equipamentos e organizar transporte e capacitação dos profissionais.
O Ministério Público do Tocantins, o MPTO, recomendou às prefeituras de Almas e Porto Alegre do Tocantins melhorias nos Conselhos Tutelares para assegurar atendimento com privacidade e condições adequadas a crianças, adolescentes e famílias. Vistorias identificaram salas inadequadas, computadores insuficientes ou inutilizados e ausência de equipamentos básicos nas unidades do Sudeste do Estado.
Eduardo Ferro, promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, expediu as recomendações. Os pedidos abrangem estrutura dos imóveis, equipamentos, transporte e formação dos conselheiros, com foco nas condições necessárias à proteção de direitos.
Em Porto Alegre do Tocantins, a fiscalização encontrou prédio sem identificação, falta de espaço para atendimento reservado, ausência de telefone fixo e de veículo exclusivo. Também havia carência de móveis, computadores e outros equipamentos. Para entrega em até 60 dias, o MPTO recomendou:
- Mesas, cadeiras e armário;
- Aparelhos de ar-condicionado e filtro de água;
- Livros e brinquedos para crianças;
- Computador com recursos para acessar o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, o Sipia.
A Prefeitura também recebeu recomendação para elaborar, em 30 dias, um plano de oferta de veículo e motorista exclusivos, além de capacitação continuada. A execução poderá ser prevista em cronograma de até 180 dias. Durante esse período, o município deverá fornecer transporte quando o trabalho do Conselho exigir.
Reparos e equipamentos em Almas
Na unidade de Almas, a vistoria encontrou goteiras, teto sem forro, impressora defeituosa e computador inutilizado pela tela quebrada. Faltavam móveis, a climatização era insuficiente e não havia espaços adequados para conversas reservadas.
A Promotoria verificou que a Prefeitura havia mudado o Conselho para outro imóvel e instalado ar-condicionado. Entretanto, outras providências anunciadas continuavam pendentes.
O MPTO recomendou prazo de 60 dias para corrigir goteiras, colocar forro e limpar o quintal. No mesmo intervalo, pediu computadores, impressora multifuncional e celular institucional com plano pós-pago, destinado ao trabalho dos conselheiros também nos plantões.
Para as demais demandas, a recomendação prevê apresentação de plano em até 30 dias. Esse planejamento deve contemplar mobiliário, climatização das salas, adequação dos banheiros e capacitação dos profissionais.