MPTO recomenda proteção a estudantes LGBTQIA+ nas escolas de 4 municípios
Prefeituras devem responder em 30 dias se aceitam as medidas, que incluem atendimento sigiloso, formação de equipes e canais de denúncia.
O Ministério Público do Tocantins, o MPTO, recomendou a 4 prefeituras do Sudeste do estado que criem procedimentos de proteção a estudantes vítimas de violência e discriminação por serem LGBTQIA+. A orientação prevê acolhimento, profissionais capacitados e meios seguros para comunicar agressões no ambiente escolar.
As administrações destinatárias são:
- Arraias;
- Combinado;
- Conceição do Tocantins;
- Novo Alegre.
Os gestores têm 30 dias para informar se vão acatar a recomendação e apresentar um cronograma detalhado das ações. A apuração da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias identificou falta de procedimentos padronizados e de formação continuada de educadores nas redes municipais da comarca.
O promotor de Justiça Gustavo Schult Junior explica que a iniciativa busca reduzir a subnotificação de agressões físicas e verbais e melhorar a resposta às vítimas. A análise do MPTO aponta que a ausência de regras dificulta reconhecer a violência e atender crianças e adolescentes atingidos por ameaças, humilhações e apelidos ofensivos.
Como deve funcionar o acolhimento
A recomendação pede que cada município estabeleça um protocolo por decreto do Executivo ou portaria da Educação. A norma deve organizar a prevenção, a identificação, o registro e o encaminhamento dos casos. Sua elaboração deve reunir a comunidade escolar, a saúde, a assistência social e os órgãos locais de segurança pública.
O MPTO propõe adotar oficialmente o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria. Servidores com capacitação devem usar o instrumento para avaliar a gravidade das ocorrências.
O acolhimento precisa preservar a intimidade e o sigilo, evitando que a vítima tenha de repetir relatos sem necessidade. A orientação inclui aviso imediato ao Conselho Tutelar e apoio do Centro de Referência de Assistência Social, o Cras, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o Creas, e da rede de saúde mental.
Quando houver risco grave, o fluxo deve prever o acionamento da polícia e do MPTO. As escolas também foram orientadas a oferecer canais internos acessíveis e reservados para estudantes e familiares relatarem abusos, além de divulgar serviços de apoio, entre eles o Disque Direitos Humanos, o Disque 100.
Formação e acompanhamento nas escolas
O documento recomenda revisar os Projetos Político-Pedagógicos e os regimentos de todas as escolas municipais. Também sugere atividades permanentes sobre cultura de paz, respeito à diversidade e cidadania, incorporadas ao currículo municipal e ao calendário escolar.
Como referência regional, o MPTO menciona o projeto A Vida Vale Mais. O Colégio Estadual Cel. José Francisco de Azevedo, em Conceição do Tocantins, desenvolve a iniciativa há mais de 1 década, em articulação com assistência social, saúde e forças de segurança.
Outra orientação é elaborar um plano anual de formação continuada para diretores, coordenadores, docentes e equipes de apoio. A capacitação deve alcançar também os servidores que trabalham no transporte e na merenda escolar.
Para viabilizar treinamentos periódicos sem custos excessivos aos municípios, a recomendação propõe parcerias técnicas com universidades, instituições públicas, Superintendências Regionais de Educação e órgãos de proteção social.
O MPTO pede ainda que secretarias e escolas organizem registros das ocorrências. Esses dados devem servir à produção de relatórios periódicos da administração e de um balanço anual destinado à Promotoria de Justiça, como forma de enfrentar a falta de informações oficiais sobre agressões nas escolas.