MPTO vistoria abastecimento em Paraíso após falta de água atingir escolas e unidades de saúde
Amostras coletadas nas estruturas da BRK serão analisadas para orientar medidas em processo judicial. Decisão já exige água potável gratuita para quem ficou sem atendimento.
O Ministério Público do Tocantins, o MPTO, vistoriou o sistema de abastecimento de Paraíso do Tocantins para investigar a falta recorrente de água e o rodízio que alcançam casas, escolas e unidades de saúde. Na terça-feira, 27 de outubro, a equipe inspecionou estruturas da concessionária BRK Ambiental e coletou amostras de água para análise em laboratório.
A fiscalização foi acompanhada por Patrícia Delfino, promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, e por técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, o Caoma. A visita incluiu os seguintes pontos:
- Barragem do Rio do Coco;
- Córregos Cachorra e Pernada;
- Córrego Buritis, no Parque das Águas;
- Estação de Tratamento de Água.
Os técnicos verificaram a disponibilidade de água nos mananciais, o funcionamento das instalações, o volume do rio abaixo da barragem e as condições do serviço prestado aos moradores. Os exames químicos e a avaliação final da equipe serão incorporados ao processo judicial que já acompanha o abastecimento, para orientar outras medidas do Ministério Público.
Segundo Patrícia Delfino, a coleta de informações no local complementa a análise de relatórios e dá suporte às providências para reduzir os prejuízos aos consumidores. A promotora apontou como prioridades a qualidade da água e o atendimento às escolas e aos serviços de saúde. Também defendeu informações claras e permanentes sobre os locais e as datas do rodízio e informou que o órgão recebe relatos de moradores sobre a falta de água.
Decisão exige atendimento emergencial
Na semana anterior à vistoria, a Justiça havia acolhido pedido de urgência em ação civil pública do MPTO. A decisão determinou à BRK o fornecimento alternativo, sem cobrança, de água potável às unidades essenciais e à população sem abastecimento.
A empresa também recebeu prazo de 5 dias para apresentar um plano de contingência para períodos de escassez ou informar formalmente que não dispõe dele. A determinação incluiu boletins diários aos moradores e relatórios periódicos sobre o sistema.
A situação piorou em outubro, quando a barragem do Rio do Coco chegou ao volume morto, a parte mais profunda da reserva, após a estiagem prolongada. O manancial responde por cerca de 88% do abastecimento urbano.
Com a queda do nível, trechos rurais abaixo da barragem ficaram sem fluxo superficial, prejudicando a água destinada aos animais. O Instituto Natureza do Tocantins, o Naturatins, notificou a concessionária para manter a vazão ecológica ou atender os produtores com caminhões-pipa.