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Pai vai ter 10 dias de folga remunerada no nascimento do filho a partir de 2027; entenda a nova regra

Lei 15.371 aumenta a licença-paternidade em etapas até 20 dias em 2029, protege o emprego do pai e leva o benefício a autônomos, MEIs e domésticos.

Pai vai ter 10 dias de folga remunerada no nascimento do filho a partir de 2027; entenda a nova regra
16 de novembro de 2026publicação
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O trabalhador que for pai a partir de 2027 vai poder ficar o dobro do tempo em casa com o bebê sem perder salário. Pela Lei 15.371, sancionada em 31 de março de 2026, a licença-paternidade sai dos atuais 5 dias e passa a 10 dias na sexta-feira, 1º de janeiro de 2027. A ampliação continua nos anos seguintes até chegar a 20 dias.

Além de mais dias, a lei cria um benefício pago pela Previdência, o salário-paternidade, protege o pai contra demissão e estende o direito a quem até agora ficava de fora, como autônomos, microempreendedores individuais, empregadas e empregados domésticos e pequenos agricultores.

O calendário da ampliação

  • 2027: 10 dias;
  • 2028: 15 dias;
  • 2029: 20 dias.

A última etapa tem uma condição. Os 20 dias só chegam em 2029 se o governo cumprir a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso contrário, o aumento é adiado para o segundo ano depois de a meta ser alcançada.

Os dias contam a partir do nascimento, da adoção ou da decisão judicial de guarda para adoção. Vale para quem adota criança ou adolescente.

Quem pode pedir

O direito é de quem contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Entram:

  • trabalhador de carteira assinada e empregado doméstico;
  • avulso, aquele que atende várias empresas sem vínculo e é escalado por sindicato ou órgão gestor, caso dos estivadores;
  • autônomo e MEI, chamados de contribuintes individuais;
  • segurado especial, como o pequeno produtor rural;
  • desempregado que ainda não perdeu a condição de segurado.

Quanto entra na conta

O valor muda conforme o tipo de vínculo:

  • carteira assinada ou avulso: o salário cheio, proporcional aos dias parados;
  • doméstico: o último salário sobre o qual contribuiu;
  • autônomo, contribuinte facultativo e desempregado: a média das 12 últimas contribuições, olhando até 15 meses para trás;
  • segurado especial que não contribui: um salário mínimo, proporcional aos dias.

Ninguém que recebe direto do INSS ganha menos que um salário mínimo, proporcional ao período. Para quem tem salário que varia, a conta usa a média dos seis últimos meses.

No emprego formal, quem paga é o patrão, que depois recebe o dinheiro de volta da Previdência, do mesmo jeito que já funciona na licença-maternidade. Micro e pequenas empresas também são reembolsadas. Avulsos, domésticos, funcionários de MEI e os demais segurados recebem o pagamento direto do INSS.

O passo a passo

O aviso ao empregador deve ser feito com no mínimo 30 dias de antecedência, junto com um atestado médico que indique a data provável do parto. Quem vai adotar apresenta uma certidão da Vara da Infância e da Juventude com a previsão da guarda.

Se a criança nascer antes da hora, o pai pode sair imediatamente e comunicar a empresa quando puder. A certidão de nascimento ou o termo de guarda é entregue depois.

Enquanto estiver de licença, o pai fica proibido de trabalhar em outra atividade paga e precisa cuidar da criança. Quem continuar trabalhando pode ter o benefício suspenso.

Proteção contra demissão

Do primeiro dia da licença até um mês depois da volta, o pai só pode ser demitido por justa causa. A empresa que mandar embora o funcionário entre o aviso e o início da licença paga em dobro todo o período de estabilidade.

Também é possível juntar as férias logo depois da licença. Para isso, o aviso tem de ser dado 30 dias antes da data prevista do parto ou da guarda, prazo que não vale se o bebê nascer antes.

Situações que mudam o prazo

  • Empresas do programa Empresa Cidadã somam 15 dias à licença: 25 em 2027, 30 em 2028 e até 35 em 2029.
  • Se a mãe ou o bebê ficar internado por complicação do parto, a licença para durante a internação e recomeça depois da alta.
  • Quando a criança tem deficiência, a licença cresce um terço.
  • Sem mãe no registro, ou na adoção feita só pelo pai, a licença dele passa a ter os mesmos 120 dias da licença-maternidade.
  • Se a mãe morrer, quem assumir a criança na Justiça tem direito à licença-maternidade inteira ou ao que faltava dela, valendo o que for melhor.

Os dois benefícios podem ser pagos juntos: pai e mãe recebem ao mesmo tempo pela mesma criança, seja no nascimento, seja na adoção.

O direito pode ser suspenso, cortado ou negado se houver sinais concretos de violência doméstica ou de abandono material da criança pelo pai. Podem fazer o pedido a Justiça, o Ministério Público, a mãe que sofreu a violência ou o responsável pela criança.