Palmas apresenta LDO de 2027 com receita estimada em R$ 2,904 bilhões
Projeto enviado à Câmara na quinta-feira, 15 de outubro, prevê crescimento de 7,3% sobre o orçamento de 2026. Diretrizes vão orientar a preparação do orçamento municipal.
A Prefeitura de Palmas enviou à Câmara Municipal, na quinta-feira, 15 de outubro, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para 2027, estimando receita de R$ 2,904 bilhões. A projeção supera em 7,3% o orçamento previsto para 2026 e integra o planejamento financeiro da administração para o próximo ano.
As diretrizes constam do Projeto de Lei nº 25, de 15 de outubro de 2026. O texto prevê que a arrecadação própria cresça mais de R$ 75 milhões, resultado que a prefeitura relaciona ao aperfeiçoamento da política de arrecadação e aos efeitos da reforma tributária.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que a definição das metas levou em conta as dificuldades fiscais recentes. Em 2025, a receita ficou abaixo da expectativa, sobretudo pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e em outras transferências.
“Nossa expectativa para 2027 é manter os investimentos sociais, com obras de infraestrutura urbana, transporte público, merenda escolar, saúde, geração de emprego e renda, turismo e cultura, além de avanços na gestão de servidores”, afirmou Eduardo.
A divulgação municipal não apresentou os valores específicos previstos para cada uma das áreas mencionadas pelo prefeito. Embora indique crescimento, a receita projetada corresponde a uma expectativa de arrecadação e não assegura que o montante esteja disponível ou seja integralmente recebido.
Diretrizes dependem de análise da Câmara
A proposta segue os objetivos do Plano Plurianual, o PPA, referente ao período 2026-2029. Esse instrumento foi instituído pela Lei Municipal nº 3.325, de 3 de fevereiro de 2026, e reúne os programas e objetivos da gestão municipal para quatro anos.
Dentro desse planejamento, cabe à LDO estabelecer prioridades, metas fiscais e orientações para a preparação e a execução do orçamento de cada ano. O projeto enviado aos vereadores servirá de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, explicou que o encaminhamento abre a etapa de apreciação legislativa. “Após esse protocolo, aguardamos a análise e aprovação da Câmara. Lembrando que as diretrizes da LDO servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027”, declarou.
Os vereadores poderão debater as diretrizes e examinar possíveis modificações durante a tramitação, observadas as regras do processo legislativo. A proposta ainda depende dessa análise para ser aprovada.
A elaboração do instrumento atende ao artigo 165 da Constituição Federal, ao artigo 141 da Lei Orgânica do Município e ao artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura informou que disponibilizará o projeto integral para consulta pública em seu portal oficial, incluindo os anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.