Palmas contrata serviços de segurança do trabalho por R$ 110 mil para regularizar eSocial
Contrato da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão tem duração de 12 meses e abrange obrigações de saúde e segurança do trabalho.
A Prefeitura de Palmas contratou a RC Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. por R$ 110 mil para prestar serviços técnicos voltados à regularização das obrigações de saúde e segurança do trabalho. A contratação dá atenção especial às exigências relacionadas ao evento S-2240 do eSocial.
O serviço ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Pelo extrato do contrato nº 021/2026, a empresa deverá atuar na estruturação técnica e na adequação dessas obrigações, com serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho previstos no termo de referência.
A assinatura ocorreu na terça-feira, 27 de outubro. O extrato foi publicado na edição nº 4.063 do Diário Oficial do Município, na quinta-feira, 29 de outubro. A vigência será de 12 meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação conforme as condições do instrumento contratual.
A contratação decorre do Pregão Eletrônico nº 041/2026 e tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021. A despesa está classificada como serviços de consultoria, com nota de empenho nº 31536, de quinta-feira, 22 de outubro.
Pelo município, o contrato foi firmado pelo secretário de Planejamento e Gestão. O processo administrativo da contratação é o nº 17.137014.000236/2026-73.