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Palmas contrata supervisão do programa Palmas para o Futuro em dispensa emergencial de R$ 4,5 milhões

Contrato com consórcio ECR/Paulo Oliveira cobre supervisão técnica, ambiental e social das obras de infraestrutura urbana até agosto de 2027

19 de novembro de 2026publicação
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A Prefeitura de Palmas contratou, em caráter emergencial, o Consórcio ECR/Paulo Oliveira - TO para a prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à supervisão técnica, ambiental e social das obras de infraestrutura urbana do Programa de Requalificação Urbana Palmas para o Futuro, financiado pelo Banco CAF.

O contrato foi firmado por dispensa de licitação com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo valor global de R$ 4.556.268,59. O prazo de vigência vai até 16 de agosto de 2027, limitado ao período estritamente necessário à implantação da contratação definitiva.

O consórcio é liderado pela empresa inscrita no CNPJ 42.161.372/0001-40, tendo como integrante a Paulo Oliveira Engenharia Ltda. (CNPJ 87.569.471/0001-01). A despesa correrá à conta da Unidade Orçamentária 3500, Funcional Programática 15.451.9403.1676, Natureza da Despesa 4.4.90.35.

A portaria foi assinada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro da Silva, em 10 de novembro de 2026, e publicada no Diário Oficial do Município nº 4.074.