Palmas prevê até R$ 31,58 milhões na rede privada para ampliar consultas, exames e cirurgias pelo SUS
Credenciamento busca reduzir a espera por atendimento especializado. Pacientes encaminhados pela rede pública terão atendimento gratuito, sem cobrança adicional.
A Prefeitura de Palmas abriu um credenciamento de hospitais, clínicas e laboratórios privados para ampliar consultas com especialistas, exames e cirurgias ambulatoriais do Sistema Único de Saúde, o SUS. O gasto previsto pode chegar a R$ 31.580.155,62. Para quem aguarda atendimento, a proposta é aumentar a oferta e diminuir as filas da rede municipal.
Os pacientes encaminhados pelo SUS serão atendidos gratuitamente. O edital veda às empresas credenciadas qualquer cobrança adicional pelo serviço prestado.
A contratação de particulares é justificada pela Secretaria Municipal da Saúde como resposta à insuficiência da estrutura pública. Segundo o edital, faltam equipamentos, espaços adequados e profissionais especializados para atender toda a procura. Essa limitação tem aumentado a espera e traz risco de agravamento de doenças que poderiam receber tratamento mais cedo.
A rede municipal reúne 61 estabelecimentos públicos, entre unidades básicas, policlínicas, centros especializados e serviços de urgência e emergência. Ainda assim, conforme o documento, essa capacidade fica abaixo da demanda por atendimento especializado.
A secretária municipal da Saúde, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia, assinou o Edital nº 03/2026 na quinta-feira, 15 de outubro. O procedimento foi registrado na sexta-feira, 23 de outubro, no sistema de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o TCE-TO, com o número administrativo 244/2026.
Estimativas incluem 146.070 consultas em 27 especialidades
As planilhas do chamamento estimam 146.070 consultas médicas em 27 especialidades e outros 244.518 procedimentos ambulatoriais, diagnósticos e serviços. Esses números orientam a previsão das contratações.
A lista inclui cardiologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia, ginecologia, endocrinologia, psiquiatria, urologia e neuropediatria. Também estão previstos ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e procedimentos nos olhos, entre eles cirurgias de catarata.
As quantidades foram calculadas com base nos atendimentos de 2025, na demanda do sistema de regulação e em projeções de crescimento. Por isso, não devem ser lidas como o total de pessoas que estão atualmente na fila à espera de consulta, exame ou cirurgia.
O estudo técnico da prefeitura analisou a ampliação direta dos serviços públicos. A administração considerou essa opção inviável no curto e médio prazo, por exigir investimentos elevados em instalações e equipamentos e pela escassez de especialistas no mercado local.
Também foram examinadas a contratação tradicional de empresas e a participação em consórcios intermunicipais. A escolha pelo credenciamento, segundo a prefeitura, permite reunir diferentes prestadores e ajustar a oferta à necessidade de atendimento.
Município entra com mais de R$ 15,8 milhões
A previsão financeira reúne R$ 15.681.615,19 de recursos federais vinculados ao SUS e R$ 15.898.540,43 de contrapartida municipal. A parcela do município complementará os valores dos procedimentos.
As empresas receberão conforme a tabela nacional do SUS, com os acréscimos fixados pela Secretaria Municipal da Saúde. Os pagamentos dependerão dos serviços que forem autorizados e executados e da disponibilidade no orçamento.
Os prestadores poderão atender em suas próprias instalações, mas o edital também permite que trabalhem dentro da rede pública. Caberá à secretaria determinar a execução de serviços nas unidades municipais, observadas a necessidade e as condições técnicas exigidas por cada procedimento.
O credenciamento terá vigência inicial de 24 meses e continuará recebendo interessados nesse período, com possibilidade de prorrogação. Para os contratos firmados com os prestadores, o prazo inicial será de 12 meses, sujeito às regras legais de renovação.
A inscrição e a habilitação das empresas não geram contratação automática. O uso dos serviços dependerá da demanda efetiva da rede, da capacidade dos prestadores e da autorização da Secretaria da Saúde.
Valor previsto depende dos atendimentos realizados
A abertura do chamamento não permite afirmar que todo o montante de R$ 31,58 milhões será gasto. O procedimento organiza a habilitação dos interessados, enquanto contratações e pagamentos seguem as condições estabelecidas para a prestação dos atendimentos.
Na listagem pública consultada no TCE-TO, o registro aparece como inexigibilidade de licitação e não identifica empresa já contratada para executar o objeto. A intenção informada pela gestão é ampliar o acesso à assistência especializada e reduzir o tempo de espera dos pacientes.