Palmas retoma seleção para gestão das UPAs após decisão judicial; sessão será quarta-feira
Saúde marcou a continuidade do chamamento para 18 de novembro, às 9h, com os envelopes já recebidos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas marcou para a quarta-feira, 18 de novembro, às 9h, a retomada da seleção de uma organização da sociedade civil para gerir as Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, Norte e Sul. O procedimento poderá continuar após autorização da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.
A nova data consta da Retificação nº 003/2026 do Chamamento Público nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas da segunda-feira, 16 de novembro. A sessão ocorrerá na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde.
A decisão judicial foi proferida na segunda-feira, 16 de novembro, em uma ação civil pública. O juízo acolheu o pedido de reconsideração apresentado pelo Município, revogou a tutela provisória que havia suspendido o procedimento e autorizou sua continuidade imediata em todas as fases.
O chamamento é a seleção da organização que poderá celebrar um termo de colaboração para administrar e executar as ações e os serviços de saúde nas 2 unidades. O objeto abrange a UPA Norte José de Souza Dourado e a UPA Sul Gerson Pires de Aguiar, ambas de atendimento 24 horas.
As propostas e os envelopes de habilitação já tinham sido recebidos antes da suspensão judicial. A sessão prosseguirá com esse material, observando as regras do edital para sua guarda, integridade e inviolabilidade.
Além da nova sessão, a retificação atualiza o cronograma das etapas seguintes. Continuam válidas as regras do edital, das retificações anteriores, do termo de referência e dos anexos que não foram expressamente alteradas.
O edital e os anexos estão disponíveis gratuitamente no Diário Oficial de Palmas, no Portal de Compras Públicas, no portal nacional indicado na retificação e no Portal da Transparência da Prefeitura. O aviso é assinado pela secretária municipal de Saúde, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia.