Paranã aprova R$ 24.798 para plano de saneamento e registra preços de materiais para manutenção
Ata de R$ 1.702.984,88 abrange materiais para unidades da prefeitura e da saúde; elaboração do plano foi adjudicada à Empia.
A Prefeitura de Paranã homologou a contratação de serviços técnicos para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, o PMSB, por R$ 24.798,00. Em outro ato, o município registrou preços de materiais destinados à manutenção de prédios de unidades municipais, incluindo as vinculadas à saúde.
A elaboração do plano foi adjudicada à Empia - Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda. O extrato é referente à Dispensa de Licitação nº 007/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 1352/2026.
O prefeito homologou o procedimento na terça-feira, 27 de outubro, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Além da adjudicação à empresa, determinou a adoção das medidas cabíveis para efetivar a contratação.
Já a Ata de Registro de Preços nº 012/2026 tem valor total de R$ 1.702.984,88 e vigência de 12 meses. O documento foi assinado na quarta-feira, 21 de outubro, e está ligado ao Pregão Eletrônico nº 011/2026 e ao Processo nº 732/2026.
A prefeitura e os fundos municipais aparecem como órgãos gerenciadores. O objeto compreende materiais de construção, hidráulicos, elétricos e para pintura, além de ferragens, ferramentas, equipamentos de proteção individual e materiais correlatos.
Os produtos se destinam à manutenção predial das unidades vinculadas à prefeitura e aos demais fundos e secretarias municipais de saúde de Paranã. O registro reúne os seguintes fornecedores:
- Farias Construções Empreendimentos Ltda;
- Vale Comércio de Material de Construção Ltda;
- Infantaria Comercial Ltda;
- Kusuri Distribuidora Ltda.
A ata cita como base legal a Lei Federal nº 14.133/2021 e as leis complementares nº 123/2006 e nº 147/2014. Os extratos dos 2 procedimentos foram publicados no Diário Oficial do Estado nº 7.173, na quinta-feira, 29 de outubro.