PEC prevê polícias integradas e maior papel da União na segurança; texto avança no Senado
Proposta inclui o Susp na Constituição e autoriza polícias municipais. Plenário pode começar a análise nesta quinta-feira, 15 de outubro.
A proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública prevê que União, estados e municípios atuem de forma coordenada, com maior integração das polícias. O texto coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, e suas diretrizes nacionais, ampliando a responsabilidade federal em uma área historicamente concentrada nos estados.
Também estão previstas medidas mais duras contra integrantes de facções criminosas e milícias, autorização para criar polícias municipais e extensão das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, a PRF, às ferrovias e hidrovias.
Nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ, aprovou a PEC 18/2025, que agora pode seguir ao plenário. A aprovação do texto-base havia ocorrido na quarta-feira, 2 de setembro.
O relator é Rogério Carvalho - PT de Sergipe. Nesta reunião, seriam examinados destaques de emendas da oposição. Como os autores não compareceram, o presidente da CCJ, Otto Alencar - PSD da Bahia, declarou esses itens prejudicados. Em coletiva, Carvalho disse esperar que as emendas apresentadas no plenário também sejam rejeitadas.
Otto Alencar relatou uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça-feira, 13 de outubro. Disse que a análise poderia começar na quinta-feira, 15 de outubro, e que Alcolumbre está disposto a votar antes do segundo turno das eleições.
Apresentada pelo governo em 2025, a PEC figura entre as prioridades e bandeiras eleitorais do presidente Lula - PT, candidato à reeleição. Ele prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação, desmembrando a área do Ministério da Justiça.
Lula sustenta que ampliar e inscrever na Constituição o papel da União é o principal objetivo. Essa mudança recebeu críticas de diversos governadores desde 2025. O presidente já afirmou que as novas diretrizes federais e a proposta buscam derrotar as facções e “libertar o país”.
Com informações do UOL.