PF apura acesso antecipado a decisões do STJ por advogado ligado a Flávio Bolsonaro
Investigação aponta recebimento de documentos antes da publicação e suspeita de combinação de pareceres do MPF. Willer Tomaz nega irregularidades, e o STJ abriu apuração.
A Polícia Federal investiga o recebimento antecipado de minutas de decisões do Superior Tribunal de Justiça e de pareceres do Ministério Público Federal pelo advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro - PL. Segundo a investigação, os documentos chegavam antes de sua publicação e permitiam ao escritório ajustar a atuação nos processos.
Entre os interlocutores identificados está o procurador aposentado Antônio Carlos Simões Soares, também próximo do senador. A suspeita é que ele repassasse informações sigilosas e acertasse com Tomaz o conteúdo de manifestações do MPF.
Soares ocupou o posto de subprocurador, o mais alto da carreira no órgão. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, chegou a ser considerado para a Procuradoria-Geral da República em razão dos vínculos com Flávio e Willer. Sua aposentadoria ocorreu em março deste ano.
A apuração também aponta outros possíveis caminhos para o acesso aos documentos, entre eles um funcionário da área de informática do STJ. De acordo com a PF, saber antecipadamente se um julgamento seria favorável ou desfavorável ajudava o escritório a decidir, por exemplo, pela retirada de recursos.
O STJ informou que instaurou investigação sobre os fatos. Soares não foi localizado para apresentar sua versão.
Em resposta, a defesa de Tomaz afirmou que ele “nega categoricamente ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais ou pareceres sigilosos, assim como ter interferido ou ajustado o conteúdo de manifestações do Ministério Público Federal”.
“Sua atuação profissional sempre observou a legislação e as prerrogativas profissionais da advocacia, pelos meios institucionais e processuais legítimos. As insinuações divulgadas são infundadas, distorcem o exercício regular da atividade profissional e configuram desinformação”, declarou o advogado em nota.
A investigação da PF também identificou Willer e Flávio como beneficiários de uma mesma conta no Santander e apontou que o advogado pagou viagens do senador à Europa. Em agosto, Tomaz foi alvo de busca e apreensão por suspeita de lavar recursos desviados de aposentadorias para o senador Weverton Rocha - PDT, igualmente investigado.
Um dos episódios examinados envolve o terreno da antiga Academia de Tênis, em Brasília. O escritório recebeu uma minuta de acórdão na quarta-feira, 16 de setembro, antes de sua assinatura, realizada na sexta-feira, 18 de setembro.
Nessa disputa, o STJ reconheceu o direito de uma família de herdeiros a receber valores de construtoras. A cobrança discutida judicialmente chega a R$ 176,4 milhões. Tomaz representa a Attos Empreendimentos Imobiliários e a HC Incorporadora, que retiraram um recurso já incluído na pauta antes da decisão do tribunal.
Outro episódio diz respeito à ação de indenização por danos morais movida por Weverton, cliente do advogado, contra a Editora Abril. O recurso seria analisado pela quarta turma do STJ em setembro de 2025.
Na véspera da sessão, as duas partes apresentaram desistência de seus recursos. A PF afirma que o escritório já conhecia o desfecho previsto quando tomou essa decisão.
A lista de processos sob suspeita inclui ainda a disputa entre J&F e Paper pela Eldorado Celulose, questões envolvendo o espólio de Cid Ferreira, fundador do Banco Santos, e a Difusora Comunicação, empresa de Tomaz.
Ao todo, a PF relacionou sete casos nos quais Soares teria antecipado ou moldado pareceres conforme os interesses do advogado. O material foi encaminhado ao MPF para manifestação sobre a instância competente para investigar o procurador.
Enquanto subprocurador, Soares teria o caso examinado pelo STJ. Com sua aposentadoria, o entendimento atual indicado na apuração é de que a investigação deve seguir para a primeira instância.