Porto Nacional terá ônibus gratuitos a partir de segunda-feira, 9 de novembro
Embarque dispensará cartão e documento; prefeitura ainda não detalhou itinerários, horários e pontos na sede.
Os passageiros do transporte público municipal de Porto Nacional poderão embarcar sem pagar passagem a partir da segunda-feira, 9 de novembro de 2026. A prefeitura informou que o acesso aos ônibus dispensará a apresentação de documentos pessoais e a emissão de cartão.
A gratuidade alcançará todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. A medida consta de decreto publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira, 23 de outubro, e estabelece as condições para o funcionamento do serviço sem cobrança.
Na sede de Porto Nacional, a previsão é disponibilizar 2 ônibus: 1 para a operação regular e 1 de reserva. Para o distrito de Luzimangues, a administração municipal informou que o transporte público seguirá funcionando normalmente.
A prefeitura ainda não detalhou os itinerários, os horários de circulação nem os pontos de embarque previstos para os ônibus da sede. Esses dados permanecem sem divulgação, embora a data de início da tarifa zero já esteja definida pelo município.
O decreto menciona um estudo de viabilidade financeira e de impacto para a implantação da medida. Entre as justificativas apresentadas no documento estão o direito social ao transporte e ao lazer, previsto na Constituição Federal de 1988.
A empresa JMT Consultoria Projetos e Locações Ltda. ficará responsável pela operação. O custeio deverá sair do orçamento municipal, com possibilidade de uso de fundos voltados à mobilidade urbana, caso seja necessário.
Os gastos mensais para manter os ônibus em circulação e o período de vigência da operação ainda não foram informados pela prefeitura. O município afirmou que divulgará os valores de manutenção e o prazo depois da confirmação com o setor responsável. A definição do custo mensal também depende da confirmação dos valores previstos em contrato.
Decreto admite retorno da cobrança
A administração municipal informou que a passagem poderá voltar a ser cobrada se houver dificuldades financeiras para sustentar o serviço. A tarifa zero, portanto, está sujeita às condições de manutenção previstas no decreto.
Entre as hipóteses citadas estão a falta de recursos públicos e um desequilíbrio econômico-financeiro prolongado que prejudique a qualidade ou a continuidade do sistema. Mudanças nas diretrizes econômicas municipais ou nas orientações de mobilidade urbana também estão entre as situações previstas.
Se o município retomar a cobrança, o preço da passagem terá de ser estabelecido a partir de estudos técnicos dos custos operacionais do transporte. Até lá, o início da gratuidade permanece marcado para a segunda-feira, 9 de novembro.