Professora Dorinha vota a favor da PEC da Segurança Pública, que endurece combate ao crime organizado e amplia proteção às vítimas

A senadora Professora Dorinha Seabra - União votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade pelo Senado nesta terça-feira, 3 de outubro. A proposta fortalece o combate ao crime organizado, amplia a integração entre as forças policiais e estabelece medidas para garantir mais recursos à segurança pública. O texto segue para a promulgação.

A população precisa ter segurança para viver, trabalhar e cuidar da sua família. Não podemos permitir que o crime organizado avance enquanto as forças policiais enfrentam dificuldades para atuar. Precisamos de integração, estrutura e recursos, mas também de atenção às vítimas, especialmente às mulheres que sofrem com a violência.

O que a PEC prevê

Entre as principais mudanças estão a criação do Ministério da Segurança Pública, desmembrando do Ministério da Justiça, regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, restrições à progressão de regime, possibilidade de confisco de bens ligados ao crime e cumprimento de penas em estabelecimentos de segurança máxima.

A PEC também amplia os direitos das vítimas, especialmente das mulheres, fortalece a proteção a denunciantes e familiares e permite a criação de polícias municipais, mediante critérios específicos.

A proposta ainda incorpora o Sistema Único de Segurança Pública SUSP à Constituição, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e protege recursos destinados à segurança pública contra bloqueios e desvios de finalidade, com as exceções previstas no texto.