Proteção Animal terá Diane dos Bichos; Meio Ambiente ficará com Enoque Neto

O governador eleito Vicentinho Júnior - PSDB anunciou Diane dos Bichos para comandar uma nova Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal no Tocantins. A criação da pasta foi apresentada como compromisso para os primeiros dias do governo, que terá posse em janeiro de 2027.

O anúncio ocorreu durante a coletiva desta terça-feira, 3 de novembro, em Palmas. A escolha coloca a defesa dos animais entre as áreas que terão uma secretaria própria na futura administração estadual. A estrutura foi anunciada para o próximo mandato e ainda será criada.

A indicada é Diane Goretti Perinazzo, conhecida como Diane dos Bichos, vereadora de Gurupi. Com 15 anos de atuação na defesa dos animais, ela afirmou que pretende levar essa pauta para as políticas do Estado. Sua trajetória na causa acompanha a atuação no Legislativo municipal.

“Quero uma pauta presente nas políticas públicas do governo”, disse Diane. A declaração expressa a intenção da futura secretária de inserir o tema na administração estadual, no momento em que Vicentinho apresenta os nomes que deverão integrar sua equipe.

Meio Ambiente e REDD+

Para a Secretaria de Meio Ambiente, o governador eleito anunciou Enoque Neto Rocha de Souza, vereador de Araguaína. O secretário executivo indicado é Eduardo Benvindo da Cunha, engenheiro de minas e consultor ambiental. Os nomes compõem a equipe apresentada para assumir a área a partir de janeiro de 2027.

Nessa frente, Vicentinho declarou que pretende arquivar, nos primeiros dias de mandato, o programa ligado ao mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, o REDD+. O compromisso foi apresentado como decisão para o início da futura gestão.

O anúncio sinaliza uma mudança na orientação ambiental do governo e exigirá novas definições para os projetos relacionados ao mecanismo. O arquivamento, portanto, integra os planos expostos na coletiva e não corresponde a uma medida já executada pela equipe anunciada.

O que diz o plano para os animais e o meio ambiente

O plano de governo apresentado na campanha por Vicentinho Júnior prevê medidas de proteção animal e de meio ambiente, áreas para as quais a coletiva apresentou Diane dos Bichos, Enoque Neto e Eduardo Benvindo, junto aos anúncios de criação da secretaria animal e de arquivamento do programa ligado ao REDD+.

• Controle populacional: ampliar a castração gratuita, a identificação por microchip e as campanhas de guarda responsável para reduzir o abandono e controlar a população de animais em situação de rua.
• Combate aos maus-tratos: fortalecer a fiscalização, as denúncias e a investigação de crimes contra animais, com aplicação efetiva das leis, para reduzir os maus-tratos e ampliar a proteção aos animais.
• Atendimento veterinário: ampliar o acesso a atendimento veterinário, castrações, urgências e medicamentos, em parceria com municípios e instituições, para oferecer mais cuidados e fortalecer a saúde e o bem-estar animal.
• Animais comunitários e protetores: apoiar a alimentação, o abrigo e suas regulamentações, a vacinação e a castração de animais comunitários, com fortalecimento dos protetores independentes, para reduzir o abandono e fortalecer a rede de proteção animal.
• Proteção da fauna silvestre: reforçar o combate ao tráfico de animais, o resgate e a reabilitação da fauna e a preservação dos habitats para ampliar a proteção da fauna silvestre e da biodiversidade do Tocantins.
• Programa Produtor de Água: compensar por serviços ambientais os produtores que recuperarem nascentes nas bacias críticas para garantir segurança hídrica para o agro e renda extra para o produtor.
• ICMS Ecológico 4.0: reformular o repasse com pontuação pela qualidade da gestão, como combate a incêndios e fim dos lixões, para compensar com incentivo financeiro os municípios engajados na pauta ambiental.
• Bolsa Reciclagem: promover, por meio da Lei do Lixo, associações e outros arranjos produtivos de catadores por tonelada de resíduo enviada do aterro, para aumentar a reciclagem e promover a dignidade dos catadores.
• Consórcios de Resíduos Sólidos: financiar projetos de consórcios em parceria com a Associação dos Municípios Tocantinenses para construir aterros regionais e usinas de triagem, com o objetivo de erradicar os lixões a céu aberto.

São propostas do plano de governo e dependem de orçamento, de leis e da execução da futura gestão a partir de janeiro de 2027.

As escolhas para as 2 áreas vieram acompanhadas de compromissos com prazos vinculados ao começo do mandato: criar a estrutura de proteção animal e arquivar o programa ambiental. Diane foi apresentada para a nova secretaria, enquanto Enoque Neto e Eduardo Benvindo foram indicados para conduzir o Meio Ambiente.