Quem não sacou o saldo das bets até 5 de outubro vai receber o dinheiro direto na conta
Bancos devolvem os valores entre 9 e 14 de outubro, sem que o apostador precise pedir nada
Quem não resgatou o saldo restante nas casas de apostas online até esta segunda-feira (5) vai receber o dinheiro de volta de forma automática, direto na conta bancária. Não é preciso fazer nenhum pedido ao banco. As bets foram proibidas pelo governo federal em 25 de setembro, e as plataformas saem do ar nesta terça-feira (6).
O calendário é o seguinte: na quarta (7) e na quinta-feira (8), as empresas de apostas devem enviar aos bancos a lista com o CPF de cada cliente e o valor exato que sobrou em cada conta. A devolução acontece entre 9 e 14 de outubro.
O depósito será feito, de preferência, nas mesmas contas usadas para mandar dinheiro às plataformas. Se a conta tiver sido encerrada, o banco transfere para outra conta ativa no nome do ex-apostador. Quando o banco não conseguir fazer a transferência, o dinheiro vai para a Caixa Econômica Federal, que garantirá o reembolso. A partir de 14 de outubro, os casos com problema passam à Caixa, com supervisão do Ministério da Fazenda.
As apostas que estavam abertas e não tiveram resultado definido até 5 de outubro serão canceladas. Nesses casos, pelas regras do governo, o apostador recebe de volta o valor total que apostou, sem taxas nem descontos.
A proibição consta de uma Medida Provisória e, para continuar valendo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até fevereiro. O governo justificou a medida pelos impactos na saúde pública e no orçamento das famílias. Segundo estudos citados na ocasião, as perdas dos brasileiros com apostas chegam a R$ 62,5 bilhões, e os atendimentos relacionados a jogos no SUS cresceram 140% em cinco anos.
Nesta terça, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro do STF Luiz Fux que mantenha a proibição. Entidades do setor tentam derrubar a medida no Supremo, sob o argumento de que ela é inconstitucional.
As informações são do UOL.