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Semana Justiça pela Paz em Casa prevê 296 atos judiciais no Tocantins

Mobilização terá sessões do júri em Palmas e Porto Nacional e oficinas de prevenção à violência em escolas de seis municípios

Semana Justiça pela Paz em Casa prevê 296 atos judiciais no Tocantins
Foto: Tribunal de Justiça do Tocantins
18 de novembro de 2026publicação
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As unidades judiciárias do Tocantins começam na segunda-feira, 23 de novembro, a 34ª Semana Justiça pela Paz em Casa, com previsão de 296 atos judiciais entre audiências e sessões do júri. O esforço concentrado segue até sexta-feira, 27 de novembro, e busca acelerar a tramitação dos processos e agilizar os julgamentos, com prioridade para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As unidades judiciárias devem realizar de 280 a 290 audiências durante a mobilização. A programação também prevê seis sessões do Tribunal do Júri, das quais cinco devem ocorrer na comarca de Palmas e uma na comarca de Porto Nacional.

O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, promove a iniciativa em todo o país em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. No Tocantins, a coordenação cabe à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Cevid do Tribunal de Justiça do Tocantins, TJTO. A iniciativa busca tornar mais efetiva a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006.

O programa tem três edições por ano. A de março coincide com o mês do Dia Internacional da Mulher, e a de agosto marca o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha. Já a edição de novembro coincide com o mês do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela Organização das Nações Unidas, ONU, em 25 de novembro.

Oficinas nas escolas

Escolas municipais de Alvorada, Arraias, Cristalândia, Natividade, Paranã e Peixe vão receber oficinas de prevenção à violência. A oficina Banquinho Vermelho: Toda Mulher Merece Respeito integra o Projeto Banco Vermelho e tem como público prioritário estudantes do 3º ao 5º ano do ensino fundamental. Com linguagem adequada à idade dos alunos, as atividades incluem rodas de conversa, leitura de uma cartilha educativa, pintura e colagem.

Símbolo da campanha, o banquinho vermelho serve de ponto de partida para conversar sobre respeito às mulheres, igualdade de gênero e formas de prevenir a violência no convívio familiar. Os seis municípios que receberão as oficinas estão ligados à instalação dos Bancos Vermelhos Gigantes, que buscam dar visibilidade a ações de conscientização e de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins. Leia o original.