Senado aprova ajuste que altera piso da saúde; Eduardo Gomes vota a favor

O Senado aprovou, por 45 votos a 31, um projeto de ajuste fiscal que restringe o crescimento das despesas federais, amplia cortes de benefícios tributários e altera o cálculo do piso da saúde. O senador Eduardo Gomes - PL, do Tocantins, votou a favor do texto-base na quinta-feira, 12 de novembro.

A votação durou quase 4 horas. Ainda faltam 4 destaques, que podem modificar pontos da proposta e têm análise prevista para a terça-feira, 17 de novembro. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner - PT, a pedido do Executivo, o Projeto de Lei Complementar 299/2026 recebeu parecer de Eduardo Braga - MDB. O relator informou ter incorporado aproximadamente 50 emendas.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Braga apresentou previsão de até R$ 56,1 bilhões. O governo defende as medidas para conter despesas, recuperar arrecadação e buscar superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto, o PIB.

Saúde, despesas e benefícios fiscais

Até 2030, receitas extraordinárias de exportação de petróleo ficarão fora da base usada para calcular o piso federal da saúde. O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de expansão das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.

O Executivo poderá bloquear gastos além do necessário para cumprir a meta fiscal, buscando o centro da meta. O pacote não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.

Nos benefícios tributários, haverá redução linear de 10%, somada ao corte aprovado no fim de 2025. A diminuição poderá chegar a 20% dos valores originais. As exceções incluem benefícios ligados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

O Congresso terá 120 dias para regulamentar pagamentos que superem o teto do funcionalismo, atualmente de R$ 46,3 mil. Outra medida permite desconsiderar na meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões de subsídios extraordinários a produtores e importadores de diesel. Esses gastos continuarão nas contas públicas. A justificativa é a alta dos preços provocada pela guerra no Oriente Médio.

Votos e divergências

Flávio Bolsonaro - PL votou remotamente dos Estados Unidos contra a urgência e o texto-base, apesar de ter defendido cortes de gastos na campanha presidencial. Após a sessão, criticou o pacote em transmissão a apoiadores e atribuiu ao governo Lula despesas eleitorais superiores a R$ 80 bilhões, em uma estimativa apresentada pelo próprio senador.

Ele alegou que excluir receitas extraordinárias do petróleo reduziria recursos para saúde e educação. Também afirmou que o Fundo Constitucional do Distrito Federal perderia recursos, com efeitos sobre serviços públicos.

Braga, porém, acolheu uma emenda de Izalci Lucas - PL que retirou o fundo da proibição de crescimento anual da despesa primária quando houver déficit primário do governo central. Izalci e Damares Alves - Republicanos rejeitaram a urgência, mas apoiaram o texto-base após o acolhimento de emendas.

Líder da oposição, Rogério Marinho - PL criticou a velocidade da tramitação e associou a proposta a aumento de impostos. A urgência passou por 40 votos a 38, permitindo análise diretamente no plenário. A votação do texto-base terminou sem abstenções, com divergências dentro de partidos de oposição.

O debate ocorre com a dívida pública estimada em R$ 11,1 trilhões, aproximadamente 83% do PIB. O governo apresenta o ajuste como necessário para abrir espaço no Orçamento de 2027 e cumprir a meta de superávit.