Senado aprova o fim da escala 6x1 por 75 a 1; Mourão, ex-vice de Bolsonaro, foi o único voto contra

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. O placar foi o mesmo nas duas votações: 75 votos a favor e um contra. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão - Republicanos, do Rio Grande do Sul, vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro, que não subiu à tribuna para explicar o voto.

Como a Câmara já havia aprovado o mesmo texto em maio e o Senado não fez mudanças, a PEC 221 de 2019 segue direto para promulgação pelo Congresso. A partir daí começa a transição: dois meses depois da promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas, já com duas folgas remuneradas por semana; um ano depois, chega às 40 horas, com no máximo oito horas por dia. Uma das folgas deve cair preferencialmente no domingo.

Os três senadores do Tocantins votaram a favor nos dois turnos: Professora Dorinha - União Brasil, Eduardo Gomes - PL e Irajá - PSD. Quatro senadores faltaram à votação, entre eles Rogério Marinho - PL e Sergio Moro - PL. Flávio Bolsonaro - PL, candidato à Presidência, que durante a campanha chamou a proposta de oportunista, mudou de posição na véspera, depois de visitar o pai, e votou a favor de forma remota, de onde cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul.

Placar do Tocantins: três votos a favor

• Professora Dorinha - União Brasil: sim nos dois turnos.
• Eduardo Gomes - PL: sim nos dois turnos.
• Irajá - PSD: sim nos dois turnos.

Nenhum dos três discursou na sessão desta quarta-feira, mas todos já tinham defendido publicamente o fim da escala. Professora Dorinha declarou o voto favorável em junho, em nota à imprensa: "É um tema que merece ser discutido com responsabilidade e diálogo. Precisamos construir soluções que valorizem os trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantam segurança para os setores produtivos". Em setembro, ela também votou a favor do relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Irajá foi à tribuna em maio defender a mudança: "A exaustão gera prejuízo: um trabalhador exausto, que tem apenas um dia de folga para limpar a casa, para as suas atribuições pessoais e familiares, comete mais erros, adoece mais e produz menos. O descanso é, sim, um investimento em produtividade, e não ócio". Em julho, cobrou a votação antes das eleições: "Defender mais tempo para a família, para os filhos e para a convivência social não é ser contra quem empreende".

Eduardo Gomes confirmou o voto favorável em setembro, em declaração ao colunista Cleber Toledo: "Eu só entendo que na discussão era preciso analisar os seus impactos, a sua garantia de aplicação, que isso não seja diminuição de vagas de emprego, que seja bom para o trabalhador e bom para o empresário, principalmente o pequeno empresário". Ele também é um dos signatários da PEC 12 de 2026, de Rogério Marinho, que cria a jornada flexível e foi citada no plenário por Randolfe Rodrigues - PT como o inverso do fim da 6x1.

O que muda para quem trabalha

Pelo Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão hoje na escala 6x1, seis dias de trabalho para um de descanso. Um estudo do Ipea mostra que a jornada de 44 horas pesa mais sobre quem ganha menos: cerca de 80% das pessoas que trabalham 44 horas por semana no Brasil recebem até dois salários mínimos. Os setores com mais gente na 6x1 são o transporte aéreo, com 53,2% dos trabalhadores formais, alojamento, com 52%, alimentação, com 47,1%, e comércio, com 42,2%.

O texto proíbe qualquer redução de salário, inclusive de pisos das categorias. As folgas podem ser redistribuídas ao longo do mês por acordo ou convenção coletiva, desde que haja pelo menos um dia de descanso a cada sete trabalhados e a média de dois dias por semana seja mantida. Trabalhadores com diploma universitário e salário acima de R$ 21.188,87 ficam sem limite de horas semanais.

Cinco horas de discursos, todos a favor

A discussão durou mais de cinco horas e todos os senadores que falaram, da base do governo e da oposição, se declararam favoráveis, alguns com ressalvas. O relator, Omar Aziz - PSD, do Amazonas, comemorou: "Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado".

Paulo Paim - PT, do Rio Grande do Sul, que apresentou ao longo da carreira várias propostas para reduzir a jornada e encerra o mandato no início de 2027, se emocionou na tribuna. "Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado", disse, diante de trabalhadores nas galerias.

O líder do PL, Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, liberou a bancada, votou a favor e fez críticas ao texto. "Como não vencemos a batalha para trazer a proposta do senador Rogério Marinho, vamos aprovar a proposta 5x2", afirmou, dizendo que caberá a Flávio Bolsonaro resolver os problemas da PEC se for eleito. Damares Alves - Republicanos, do Distrito Federal, tentou descolar a vitória do governo: "Quem vai entregar essa vitória para o Brasil é o Congresso nacional, e não o presidente Lula".

A 11 dias do segundo turno

O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras do presidente Lula - PT na disputa pela reeleição. Ele passou a defender a mudança no fim do ano passado e, em fevereiro, colocou o tema como prioridade na mensagem ao Congresso. A maioria dos partidos orientou o voto a favor; só PL e PP liberaram as bancadas. Pesquisas de opinião mostram que sete em cada dez brasileiros apoiam a medida. A proposta, cujo primeiro signatário foi o deputado Reginaldo Lopes - PT, de Minas Gerais, tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.

Com informações do UOL e da Agência Senado. Votos por senador: Dados Abertos do Senado.