Setur formaliza contrato de R$ 400 mil para show de Rick e Renner na Expoaraguaçu
Apresentação ocorreu em julho durante a XXII edição da feira; portaria de inexigibilidade foi publicada nesta quarta-feira
A Secretaria do Turismo do Tocantins formalizou a contratação da empresa Marcos Paulo do Nascimento Eventos Ltda., nome fantasia Rick e Renner, para apresentação artística na XXII Expoaraguaçu. A portaria de inexigibilidade de licitação e o extrato do contrato nº 001058/2026 foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 11 de novembro, com valor total de R$ 400.000,00.
O show foi realizado no dia 2 de julho de 2026, no município de Araguaçu, e o contrato foi assinado em 26 de junho. A publicação dos atos administrativos ocorreu agora, mais de quatro meses após o evento. A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 6.606/2023, que permitem a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico quando inviável a competição.
A secretária Ana Maria Monteiro de Castro assina a portaria e o contrato pela Secretaria do Turismo. A vigência do instrumento está condicionada à execução dos créditos orçamentários de 2026 ou à utilização do quantitativo contratado, a partir da data da assinatura.