Telhado de escola desabou após falhas na execução de obra de R$ 3,9 milhões, aponta laudo no Tocantins

O desabamento de parte do telhado da Escola Estadual Anaídes Brito Miranda, em Santa Fé do Araguaia, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a aprofundar a investigação sobre uma obra contratada por quase R$ 4 milhões. A medida está publicada no Diário Oficial do MPTO desta terça-feira, 27. Um laudo técnico apontou falhas graves na execução da estrutura, enquanto outro relatório registrou atrasos, problemas em instalações e abandono dos serviços pela empresa responsável. Procurada pela reportagem, a Seduc não se posicionou.

A estrutura cedeu na manhã de 16 de janeiro de 2024 e atingiu trabalhadores que estavam no canteiro de obras. Agora, o MPTO instaurou um inquérito civil público para esclarecer as circunstâncias do acidente, calcular possíveis prejuízos ao erário e identificar responsabilidades da construtora, do responsável técnico e de agentes públicos envolvidos na execução e fiscalização do contrato.

A obra foi contratada pelo governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com a empresa Nanai Engenharia Ltda. O valor inicial do contrato, firmado em 2023, era de R$ 3.949.866,05.

Laudo aponta falhas na estrutura que desabou

Segundo a portaria do MPTO, o laudo elaborado por um engenheiro civil especialista da Diretoria de Obras da Seduc atribuiu o colapso a falhas graves de execução e ao descumprimento dos projetos básico e executivo.

Entre os problemas identificados estão o uso de perfis metálicos diferentes dos especificados, soldas deficientes, ausência de travamentos rígidos e apoios improvisados, soldados diretamente em vergalhões. O documento também apontou que elementos estruturais deveriam ter sido agrupados em caixas duplas, conforme as especificações técnicas.

A investigação não se limita às causas do desabamento. Um parecer da Gerência de Fiscalização de Obras da Seduc, emitido em março de 2025, registrou apenas R$ 1.717.330,59 em serviços medidos, diante dos quase R$ 3,95 milhões previstos no contrato original.

O relatório também identificou patologias em contrapisos, corrosão em instalações de combate a incêndio, descumprimento de prazos prorrogados por aditivos e abandono das frentes de serviço pela contratada. Diante desse cenário, a área técnica recomendou a rescisão unilateral do contrato e a apuração de sanções.

MPTO quer calcular prejuízo aos cofres públicos

A abertura do inquérito, formalizada em portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público na terça-feira, 27, busca esclarecer quanto foi efetivamente pago à empresa, quais serviços foram considerados irregulares e quanto poderá ser necessário para demolir ou refazer estruturas comprometidas.

A Seduc terá 15 dias para encaminhar ao Ministério Público o processo administrativo completo da contratação e os documentos de eventual procedimento de rescisão ou aplicação de sanções. A secretaria também deverá discriminar pagamentos, valores glosados, prejuízos calculados e providências relacionadas à garantia contratual.

Além da Nanai Engenharia, o procedimento inclui o engenheiro civil Júlio César Buzzo, responsável técnico pela obra, e possíveis agentes públicos, fiscais e terceiros que venham a ser identificados durante a apuração. Os investigados poderão apresentar manifestações e documentos no prazo de 15 dias após a notificação.

O MPTO também requisitou à Polícia Civil informações sobre o inquérito policial que apura o desabamento, incluindo o número do procedimento e uma cópia do laudo pericial criminalístico, caso já esteja concluído.

Ao final da coleta de documentos e informações, o Ministério Público avaliará a necessidade de perícia complementar e a adoção de medidas judiciais na esfera cível. A instauração do inquérito não significa que os investigados tenham sido condenados ou que eventual prejuízo já esteja definitivamente calculado.