TJTO designa Etelvina Maria Sampaio Felipe para o plantão do 2º Grau
Atendimento da desembargadora começa às 18h de sexta-feira, 20 de novembro, e segue até as 11h59 de sexta-feira, 27 de novembro

O Tribunal de Justiça do Tocantins divulgou o plantão do 2º Grau e informou que a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe foi designada para responder pelo atendimento das 18h de sexta-feira, 20 de novembro de 2026, até as 11h59 de sexta-feira, 27 de novembro de 2026.
A escala de desembargadores e juízes convocados do 2º Grau de Jurisdição é estabelecida pela Portaria nº 3475, de sexta-feira, 13 de novembro de 2026. A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, assinou o ato, publicado no Diário da Justiça nº 6220 da mesma data. O artigo 1º fixa o início da escala às 12h de sexta-feira, 20 de novembro de 2026, e o encerramento às 11h59 de sexta-feira, 27 de novembro de 2026.
O plantão anterior está sob responsabilidade da juíza convocada Odete Batista de Almeida. O período começou às 18h de sexta-feira, 13 de novembro de 2026, e termina às 11h59 de sexta-feira, 20 de novembro de 2026. A designação consta da Portaria nº 3401, de sexta-feira, 06 de novembro de 2026. Segundo o comunicado do tribunal, o ato foi publicado no Diário da Justiça nº 6211, de quinta-feira, 29 de outubro de 2026.
A divulgação do plantão atende à Resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça, de terça-feira, 31 de março de 2009, e à Resolução nº 30 do TJTO, de quinta-feira, 20 de outubro de 2022. Ao editar a Portaria nº 3475 no exercício de suas atribuições legais e regimentais, a presidente citou a Resolução nº 71 do CNJ e a Resolução nº 15 do TJTO, de terça-feira, 8 de julho de 2025.
A portaria também considera o processo SEI nº 26.0.000000213-4 e aponta a necessidade de ampla divulgação às partes sobre quem fará o plantão. O ato cita como macrodesafios o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária e o fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade.
Substituições e alterações na escala
Pelo artigo 2º, se um magistrado estiver impossibilitado de comparecer ao plantão, a substituição seguirá a ordem de designação da escala. O substituto e a Presidência do TJTO devem ser comunicados em tempo hábil para que a troca seja divulgada.
O artigo 3º permite à Presidência alterar a escala mediante requerimento justificado. Se não houver tempo para a publicação e as comunicações ordinárias, a alteração será divulgada apenas no site do tribunal. O artigo 4º estabelece que a portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins. Leia o original.