TJTO identifica 107 processos para mutirão sobre questões raciais até 30 de novembro
Ações começam em 16 de novembro nas unidades de primeiro e segundo graus e incluem demandas sobre racismo, direitos quilombolas e ações afirmativas
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, TJTO, inicia na segunda-feira, 16 de novembro de 2026, o Mutirão Racial 2026, com 107 processos identificados para acompanhamento e impulsionamento nas unidades judiciárias estaduais. Com apoio das unidades de primeiro e segundo graus do Tocantins, a mobilização segue até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, para promover o andamento e o julgamento de demandas relacionadas à temática racial.
A programação inicial previa atividades de segunda-feira, 16 de novembro, a sexta-feira, 20 de novembro. A prorrogação amplia o prazo para que as unidades adotem providências de andamento processual e permite a inclusão de processos em pautas de julgamento, quando possível. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, durante o Mês da Consciência Negra e busca enfrentar o racismo e a discriminação racial no Poder Judiciário.
Além dos processos sobre racismo e injúria racial, o mutirão abrange demandas relativas à intolerância e a outras discriminações. Também estão incluídas questões sobre direitos das comunidades quilombolas, políticas de ações afirmativas e outros temas de promoção da igualdade racial. No TJTO, a coordenação é da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero e Raça, CGPEG, presidida pela desembargadora Ângela Issa Haonat.
Uma das orientações da mobilização é a classificação correta dos assuntos processuais, conforme as Tabelas Processuais Unificadas, TPU, do CNJ. A identificação adequada nos sistemas judiciais permite reconhecer as demandas abrangidas pelo mutirão, acompanhar os processos relacionados à temática racial e assegurar que essas ações sejam incluídas nas estatísticas judiciais.
Classificações erradas ou incompletas podem dificultar a identificação dos processos e gerar subnotificação das demandas sobre questões raciais. Essas falhas também podem reduzir a confiabilidade dos dados sobre equidade racial. As informações registradas subsidiam o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas judiciárias voltadas à temática racial.
O TJTO orienta magistrados e servidores a observar os códigos e os assuntos processuais previstos nas tabelas do CNJ. Os registros devem ser conferidos e atualizados quando necessário, considerando a natureza e as particularidades de cada demanda. A classificação correta ultrapassa a obrigação técnica: dá visibilidade à discriminação racial, melhora a produção de estatísticas e contribui para políticas públicas judiciárias mais efetivas contra o racismo.
O Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial integra as ações do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, Fonaer, do CNJ, e favorece a aplicação da perspectiva racial na prestação jurisdicional. A edição de 2026 inclui ações de comunicação e sensibilização para ampliar a divulgação da iniciativa e estimular o compromisso das unidades com a identificação, o acompanhamento e o tratamento adequado dessas demandas.
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins. Leia o original.