TJTO ouve comunidades quilombolas Claro, Prata e Ouro Fino em Paranã

O Tribunal de Justiça do Tocantins, TJTO, realizou uma escuta nas comunidades quilombolas Claro, Prata e Ouro Fino, com a presença de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado. A equipe permaneceu no povoado Campo Alegre, que integra essas comunidades na zona rural de Paranã, sudeste tocantinense, na quinta-feira, 12 de novembro. Moradores apresentaram demandas e conversaram com as instituições sobre direitos, território e conhecimentos tradicionais.

A visita integrou o plano “Justiça Quilombola: Escuta, Direitos e Território”, da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero, que também abrange Raça e utiliza a sigla CGPEG. Orientado pela Resolução CNJ nº 599/2024, o plano marcou a primeira iniciativa da comissão com povos tradicionais do sudeste tocantinense. A ação surgiu vinculada ao Mutirão Racial do Judiciário tocantinense.

A desembargadora Angela Issa Haonat, presidente da CGPEG, e a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi coordenaram o encontro. A defensora pública Letícia Amorim participou pela Defensoria Pública do Estado, enquanto a procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira representou o Ministério Público do Estado, MPTO. Segundo Angela, as comunidades receberam o Sistema de Justiça pela primeira vez.

“Sentamos com os anciãos e anciãs das comunidades, ouvimos, trocamos experiências e foi uma experiência ímpar. Estou saindo daqui com a convicção de que mais aprendi do que trouxemos informações. Que essa seja a primeira ação de muitas outras que virão”, afirmou Angela Issa Haonat.

O encontro dispensou solenidade e mesa reservada às autoridades. A comunidade acolheu os participantes e conduziu a abertura e o encerramento. Sentados em círculo, magistrados e servidores ouviram os moradores. Anciãos e anciãs compartilharam lembranças do território, enquanto a programação abriu espaço para conhecimentos tradicionais e espiritualidade, com curandeiras, rezadeiras e guardiões desses saberes. Houve apresentação de sússia e tambor, uma vivência com crianças e conversa em roda durante a tarde.

Integrante do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário do Tocantins, Rosa valorizou os conhecimentos transmitidos entre gerações. “Como magistrada, é um privilégio ouvir pessoas neste local que vieram com seus conhecimentos de outras gerações e puderam trazer as suas experiências, sejam experiências espirituais, as suas angústias no que diz respeito ao território, a sua cultura através da sússia”, declarou a juíza.

Para Rosa, o contato comunitário revela histórias ocultadas e humaniza a prestação jurisdicional. Ao tratar dessas histórias, afirmou que “a história, por muitas das vezes, nos ocultou”. A magistrada também disse: “Acredito que apenas sendo humana eu vou me tornar um ser humano melhor, e essa é a busca diária de um profissional do Direito: realizar a verdadeira justiça social”.

Na véspera do encontro, Rosa conversou com jovens da escola estadual comunitária. Aos estudantes, compartilhou seu sonho de “deixar para as gerações que vierem depois de mim um mundo mais justo, mais solidário e muito mais feliz”.

Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Especializado em Questões Étnicas e Combate ao Racismo da Defensoria Pública do Tocantins, ressaltou a importância prática da atuação conjunta das instituições. O Brasil assinou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, que assegura a escuta dos povos tradicionais sobre ações que os afetam. “A comunidade quilombola tem que ser escutada para que todas as ações que possa receber sejam feitas de acordo com aquilo que ela necessita”, afirmou a defensora.

Nascida em Paranã, Maria Cotinha Bezerra Pereira disse que a região recebeu um programa desse tipo pela primeira vez. Os moradores apresentaram demandas conhecidas e outras ainda desconhecidas pelas instituições. A procuradora observou a prioridade dada às questões coletivas: “As demandas individuais estão sendo colocadas em segundo plano, e a comunidade está tomando ciência de que é o caráter coletivo que vai dar força e união para resolver as pendências”.

O objetivo inclui acompanhar as demandas até a solução ou o encaminhamento. Esse acompanhamento também busca proporcionar segurança à população no território. Segundo Maria Cotinha, a intenção é que a comunidade “sinta segurança para aqui estar”.

Quilombola da comunidade Prata, Dalva Pereira Godinho leciona na rede estadual e preside a associação do território Claro, Prata e Ouro Fino, Asquiccapo. Ela contou que moradores a procuravam em busca de ajuda jurídica, mas desconhecia os encaminhamentos para orientá-los. “Hoje eu tive acesso de perto. Não precisamos nem nos deslocar. Eles vieram até nós para ensinar caminhos de como procurar os nossos direitos”, relatou.

A comunidade discutiu direitos, deveres e o papel cidadão com a juíza. Dalva relacionou esse acesso à trajetória histórica quilombola: “Somos descendentes de pessoas que não tiveram o direito que nós temos hoje. É um direito que muitos não conhecem, não sabem por onde chegar a ele. Hoje estamos abrindo portas”.

Entre os moradores mais velhos, a visita representou reconhecimento. Reinil Alves dos Santos, que completou 55 anos no encontro e ensina sússia às crianças com a esposa Deusilene, afirmou: “Cada reunião que convoca as nossas comunidades é motivo de orgulho, porque é assim que a nossa comunidade passa a ser conhecida e os nossos saberes passam a ser reconhecidos em vários lugares”.

Reinil defendeu a transmissão cultural aos jovens e às gerações seguintes, “porque essa juventude, no amanhã, vai plantar na cabeça de outra juventude”. Também participou José César de Torres, de 86 anos, que nasceu e cresceu na região e dedicou toda a vida ao trabalho rural. Benzedor, José aprendeu o ofício com a sogra e ainda não o transmitiu. Sobre ensinar esse conhecimento, declarou: “Se você ficar ensinando muito, ele fica sem valor”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins. Leia o original.