Notícias Tocantinenses

TJTO recebe comitiva do CNJ para mapear processos do Tribunal do Júri

Visita técnica em Palmas vai ouvir órgãos do sistema de justiça criminal e discutir medidas para reduzir o acervo de processos com mais de 15 anos

TJTO recebe comitiva do CNJ para mapear processos do Tribunal do Júri
Foto: Abertura da visita técnica do CNJ ocorreu no Cinegup
18 de novembro de 2026publicação
4 minleitura

O Tribunal de Justiça do Tocantins recebeu, na manhã de quarta-feira, 18 de novembro, em Palmas, uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça para mapear a tramitação dos processos do Tribunal do Júri e identificar gargalos. A visita integra o projeto Mapa Nacional do Tribunal do Júri, desenvolvido pelo órgão correcional do CNJ para acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Homicídios e feminicídios cometidos com intenção de matar estão entre os casos julgados pelo júri popular em todo o país.

A abertura ocorreu na sala do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, o Cinugep, com a participação da presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, e do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior. O combate à criminalidade violenta é uma das prioridades da gestão de Maysa Vendramini Rosal.

Também participaram da abertura Arióstenis Guimarães Vieira, juiz auxiliar da Presidência do TJTO, e Manuel de Farias Reis Neto, juiz auxiliar da Corregedoria. Estiveram presentes o juiz Cledson José Dias Nunes, titular da 1ª Vara Criminal de Palmas e coordenador do Mês Nacional do Júri no Tocantins, e Renato Alves Gomes, coordenador da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do TJTO, a COGES. Arióstenis destacou a contribuição técnica do CNJ e a transparência das informações coletadas.

O conselheiro Silvio Amorim Junior representa o CNJ nos trabalhos. A comitiva inclui Glaucio Roberto Brittes de Araújo e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juízes auxiliares da Presidência do conselho. Na abertura, Silvio ressaltou a relevância do tema e elogiou a integração entre os órgãos de Justiça no Tocantins, especialmente durante o Mês Nacional do Júri.

“É um assunto que aproxima o Poder Judiciário da sociedade para fazer justiça. Nossa visita tem natureza de diálogo interinstitucional, e o que conversamos aqui certamente terá repercussão nacional diante das práticas positivas que presenciamos, de uma atuação uniforme e em comunhão de esforços com os demais órgãos do sistema de Justiça”

O projeto entra na segunda fase estratégica, conduzida na gestão do ministro Edson Fachin, presidente do CNJ. A etapa combina coleta de dados e diálogo entre instituições e inclui visitas técnicas a outros tribunais. O conselho usa um painel nacional para identificar tribunais com potencial de avançar na tramitação dos processos e desenvolver modelos que possam servir de referência em todo o Brasil.

Glaucio Roberto Brittes de Araújo explicou por que o Tocantins foi escolhido e quais problemas as visitas devem ajudar a enfrentar.

“O TJTO foi escolhido pela sua importância regional e pela possibilidade de ser um paradigma nesse trabalho para o país. Nas visitas técnicas, traçamos diretrizes para um plano de trabalho conjunto que permitirá atuar em gargalos, principalmente em acervos com mais de 15 anos, e reduzir a diferença entre a entrada e a saída de processos”

Glaucio espera ampliar os julgamentos tanto na primeira fase do processo quanto em plenário. Na etapa inicial, são reunidas as provas que embasam a decisão sobre levar o réu a júri. O painel permite examinar a estrutura de cada unidade judiciária e acompanhar o percurso dos processos desde o recebimento da denúncia até os recursos e o arquivamento, considerando as particularidades de cada estado.

Daniel Ribeiro Surdi de Avelar apontou diferenças na tramitação dos processos e defendeu que a melhoria da prestação jurisdicional preserve as garantias fundamentais.

“O Brasil tem dimensões territoriais que muitas vezes dificultam a chegada da perícia ao local ou uma investigação mais ágil. O Tribunal do Júri não é único; ele se particulariza em cada estado. Em alguns locais, o maior volume de processos está na fase de julgamento em plenário; em outros, na primeira fase. As visitas permitem ter essa visão geral e, ao mesmo tempo, particularizada para melhorar a prestação jurisdicional sem desprezar direitos e garantias fundamentais”

Agenda da comitiva em Palmas

A agenda segue até quinta-feira, 19 de novembro, e prevê ouvir todos os órgãos do sistema de justiça criminal. Na quarta-feira, 18 de novembro, a primeira reunião da tarde será das 14h às 16h, com representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública. Das 16h às 18h, será a vez dos representantes da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Às 10h de quinta-feira, 19 de novembro, a comitiva fará uma reunião técnica com magistradas e magistrados que têm competência para atuar no Tribunal do Júri no Tocantins. Depois da reunião, será feito um balanço dos trabalhos. A agenda final inclui a discussão do plano de trabalho conjunto e o encerramento institucional, previsto para ocorrer entre 11h15 e 12h, com a participação da alta administração do TJTO.

Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins. Leia o original.